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Romanelli é eleito presidente do Fonset‏

Órgão reúne os titulares das secretarias estaduais de Trabalho mais a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal


O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, Luis Claudio Romanelli foi eleito na última sexta-feira, 16, presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset). Ele substitui o secretário paulista, Carlos Ortiz, que desde 2009 esteve à frente do órgão.
A eleição aconteceu no Salão Porto Seguro do Gran Hotel Stella Maris em Salvador (BA), durante a 86ª reunião ordinária do Fonset, que contou com a participação de 20 secretários de Estado, além do Distrito Federal. Dentre os temas debatidos esteve a implantação do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda. Romanelli explica que a implantação de um sistema único é uma prioridade desde a reformulação do Fonset em 2008.
“Com esse novo sistema, o mecanismo de convênio, hoje feito pelo Ministério do Trabalho com cada estado separadamente, deixa de existir, agilizando, por exemplo, a transferência de recursos fundo a fundo”, esclarece.
Ainda segundo Romanelli, o sistema de convênios atualmente praticado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faz com que os recursos sejam aplicados com um ano de atraso. “Muitos convênios referentes a 2011, não tiveram a primeira parcela liberada em março de 2012 . Isso é um problema da sistemática adotada, o que faz muita falta a estados e municípios. O Fonset acredita que com a construção de um Sistema Único do Trabalho, os problemas de repasses de recursos sejam sanados”, aponta.
A criação do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda é inspirado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é utilizar esses dois sistemas, já consolidados, como base. O documento inicial prevê que o Sistema Único de Trabalho integre, efetivamente, as funções básicas de articulação das atividades de orientação profissional, qualificação, intermediação para o trabalho e geração de trabalho e renda.
Debates — O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também foi um dos temas debatidos durante a reunião do Fonset, em Salvador. O programa oferta oportunidade de formação e qualificação profissional a 8 milhões de brasileiros. No Paraná, o programa já está em andamento, com milhares de estudantes já inscritos para os cursos profissionalizantes ofertados, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS).
Ainda durante a reunião do Fonset, os secretários estaduais do Trabalho criticaram a falta de diálogo com o Ministério da Educação (MEC), principal executor do programa, e alertaram para a necessidade de integração do programa com a rede SINE, que tem a tarefa de fazer a intermediação dos trabalhadores qualificados em todo o país.
Também foi debatida a questão da diferença para pagamentos das executoras por aluno/hora/aula. Enquanto os programas do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), operado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pagam R$ 4,62, o Pronatec irá pagar R$ 9,00 para cumprir as mesmas obrigações: compra de fardamento, material didático, lanche, salário dos instrutores e coordenadores, auxílio transporte e encargos sociais, dentre outros.
Também participaram da reunião a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Ábramo e os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Márcio Alves Borges e Gleide Santos Costa.
A diretoria eleita do Fonset é formada por Luiz Romanelli, do Paraná (presidente); Tânia Garibe, do Mato do Grosso do Sul (1ª vice-presidente); Civaldo Brito, do Amapá (2º vice-presidente); Carlos Ortiz, de São Paulo (secretário) e Antonio Carlos Maranhão, do Pernambuco (tesoureiro).O Conselho Fiscal é formado por Newton Vasconcelos (Bahia), Glauco Rojas Ivo (Distrito Federal) e Alberto Sextafeira (Alagoas).
O Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (Fonset) é uma sociedade civil, constituída por titulares das secretarias estaduais de Trabalho, além da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. Criado no final dos anos 80, o Fonset é um importante espaço de diálogo e troca de experiência entre os estados e o Governo Federal.
Dentre outras finalidades, o Fórum tem por objetivo definir e firmar posições em torno de problemas relacionados ao mundo do trabalho, como fortalecer a participação dos estados na definição de políticas públicas. O Fonset atua junto ao Ministério do Trabalho e Emprego no aperfeiçoamento das ações de qualificação e intermediação dos profissionais, celebrando convênios com órgãos e entidades nacionais e internacionais com vistas ao intercâmbio nesta área.Ao mesmo tempo, estimula o desenvolvimento do micro e dos pequenos empreendimentos, contribuindo para a geração de renda e redução do desemprego. O órgão tem participação ativa no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNAES) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.






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