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DEMORA NA APROVAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM ASSAÍ LEVA O VEREADOR SILVINHO A CRITICAR A ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA

do site revelia


Durante discurso na noite desta segunda-feira, 2, o presidente da Câmara de Vereadores de Assaí, Sílvio Carlos Guadaguini (PSDB), disse que a “assessoria jurídica da prefeitura é fraca”.
Na ocasião, Silvinho reclamava da falta de sanção por parte do prefeito Michel Ângelo Bomtempo (PMDB) de projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, autorizando o serviço de mototáxi na cidade.
Na avaliação do presidente da Câmara, a assessoria da prefeitura “vem mudando e mudando o projeto”, e aparentemente nada acontece.
Ao criticar aquele setor da prefeitura, Silvinho aproveitou para elogiar o trabalho do advogado da Câmara, Luiz Guilherme Bachim dos Santos, “uma pessoa culta e inteligente” que, com seus pareceres, vem esclarecendo os vereadores a contento.
trabalhadores à espera da lei
Em relação à possível omissão da prefeitura, o presidente Silvinho defendeu que a Câmara tem que fazer emendas a projetos do Poder Executivo. Inclusive matéria envolvendo repasse ao Hospital Pró-Vida e incluída na pauta dessa sexta-feira, 2 de março, será devolvida ao prefeito para correções.
A alteração na redação do projeto a ser feita se refere à previsão de repasse ao Pró-Vida entre março e dezembro de 2012, e não de abril a dezembro. A discussão foi acompanhada pelo secretário municipal de Saúde, Jorge Torquato Júnior e pelo diretor clínico do Hospital Pró-Vida, Francisco Vieira Filho.
Lembrando do projeto de 2010 sobre o funcionamento do serviço de mototáxi em Assaí, o presidente Silvinho defendeu que a Câmara deve em breve publicar a lei, diante da falta de sanção por parte do prefeito Michel Ângelo Bomtempo.
Silvinho comentou ainda que a prefeitura não pode deixar de conceder alvará àquela categoria de trabalhadores, uma vez que o projeto já foi há muito aprovado pelos vereadores, apesar da inércia da prefeitura em sancionar a lei.

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