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Londrina - Barbosa está proibido de distribuir benefícios

A promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, emitiu recomendação, na última quinta-feira (12), para que o prefeito Barbosa Neto e os secretários municipais não distribuam valores ou benefícios neste ano eleitoral. Estão restritos doações de alimentos, medicamentos, materiais de construção e passagens rodoviárias. Se houver necessidade de socorrer a população em situações de emergência, o MP recomenda que seja observado o critério da impessoalidade e que a Promotoria Eleitoral seja informada. O Ministério Público também recomenda que sejam suspensos os repasses de recursos a entidades vinculadas a pré-candidatos. A Promotoria solicita ainda, no mesmo documento, que em quinze dias o MP seja informado sobre os programas sociais mantidos este ano e quantas famílias são beneficiadas. Os infratores estão sujeitos a multas que vão de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil e à cassação do registro ou diploma do candidato, além de inelegibilidade decorrente de abuso de poder. Reajustes A Prefeitura de Londrina tinha até o último dia 10 para conceder benefícios ao servidor público municipal. Pela Legislação Eleitoral, o poder público precisava conceder a reposição ou qualquer outro tipo de benefício com até 180 dias de antecedência da realização das eleições. Dias antes, a atual administração enviou um projeto de lei à Câmara, para a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos professores da Rede Municipal de Educação. A matéria, enviada no 'afogadilho', obrigou os vereadores a votarem sem a devida discussão. Eles também preferiram não apresentar emendas para deixar a votação mais ágil. Para a segunda discussão, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária na segunda-feira passada (9). O prefeito precisou sancionar o projeto na segunda mesmo, para evitar qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral. Outra matéria polêmica, também enviada ao Legislativo no 'afogadilho', trata das perdas salariais dos auxiliares da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores ficaram com receio de votar o projeto na última semana, pela ausência de um parecer da Procuradoria Jurídica do Município, que poderia embasar a discussão. Apesar de garantir que a reposição não infringe a Legislação Eleitoral, por se tratar de perdas salariais e não de reajustes, o prefeito Barbosa Neto preferiu retirar a medida da pauta da Câmara e esperar pelo aval do Tribunal Superior Eleitoral.

fonte - www.bonde.com.br

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