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Câmara Federal realizou seminário do Marco Civil na Internet em Curitiba

O deputado federal João Arruda presidiu a sessão






O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, criada para analisar o Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), comandou ontem, quinta-feira (17), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, um seminário sobre a lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil.
O evento foi aberto para atingir o público-alvo cyber-ativistas, estudantes de Comunicação, Direito e Informática, profissionais liberais, blogueiros e internautas interessados em discutir o marco regulatório.
O Seminário realizado ontem, na capital paranaense foi o segundo da série de seis que a Comissão vai realizar fora de Brasília – o primeiro ocorreu na última semana em Porto Alegre. Dois pontos importantes do Marco Civil Regulatório da Internet estarão em discussão no Paraná: “Os Direitos dos Usuários” e a “Neutralidade na Rede”.
“O Marco Civil dará o embasamento para discutir os crimes praticados na internet”, destacou o presidente da Comissão, João Arruda. “Nesta legislação, o que precisa ser assegurado é o direito do usuário, que foi um dos temas que foi discutido no seminário ontem”, completou o deputado.
Direito dos usuários
O tema foi abordado por Omar Kaminski, presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática), Gerson Maurício Schitt, da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e Regina Helena Alves da Silva, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a WEB – INWEB, alem de deputados, jornalistas, o blogueiro Esmael Morais e autoridades presentes ao evento.
Esteve em pauta, por exemplo, a inviolabilidade e sigilo das comunicações entre usuários, a não suspensão da conexão à internet, a manutenção da qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros dos usuários.
Neutralidade da Rede
Outro importante ponto discutido no evento, foi a chamada lei da neutralidade na rede. O item estabelece que as empresas tratarão de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação dependendo do cliente. Pelo projeto, o princípio da neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação.
Para este tema foi convidado e participou, usando a tribuna, Ricardo Lopes Sanchez, da ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações.
Também fizeram o uso da palavra a assessora do PROCON/SP, Maíra Feltrin; o diretor-executivo, editor e jornalista da Gazeta do Povo e advogado, Rhodrigo Deda; Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital; Esmael Morais, jornalista e blogueiro; José Wille, jornalista da CBN Curitiba e TV Bandeirantes que falou sobre “Responsabilidade do Conteúdo”, além de representantes do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer.
Transmissão ao vivo
O e-Democracia, portal criado pela Câmara dos Deputados para facilitar a interação dos projetos que tramitam no Congresso, transmitiu o evento ao vivo pelo link www.edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet

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