Logística Reversa de Medicamentos é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente.

O projeto de lei 930/2011, que estabelece regras para a destinação de remédios no Paraná, foi aprovado pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na última semana. A chamada Logística Reversa de Medicamentos torna fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada dos remédios em desuso. A proposta é que o consumidor entregue os produtos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que devem ter um espaço especial para o armazenamento. Fabricantes e importadoras ficariam responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. O deputado Luiz Eduardo Cheida, autor do projeto, destaca a participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”.Saúde e preservação ambientalQuando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica Cheida. O desenvolvimento do projeto de lei foi um trabalho em conjunto entre Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão de Ecologia e Meio Ambiente.
*Confira a íntegra do projeto de lei: http://www.cheida.com.br/projeto.php?idprojeto=30

Fonte: Gabriela Siqueira - Assessoria de Imprensa

Diego Viana.
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