Vadiagem não é mais crime
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 4668/04, do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que retira da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) o crime de vadiagem.
Segundo a Agência Câmara, a matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.
Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".
Segundo José Eduardo Cardozo, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica.
-- Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico, afirmou na justificativa do projeto.
Segundo a Agência Câmara, a matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.
Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".
Segundo José Eduardo Cardozo, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica.
-- Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico, afirmou na justificativa do projeto.
.gif)
.jpg)
Nenhum comentário