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Convocada para quarta (19) a reunião para votação do Marco Civil da Internet


Conforme o esperado, o projeto de lei 2126/11, que cria o Marco Civil da Internet brasileira, volta para a pauta da Comissão Especial da Câmara criada para estudá-lo no próximo dia 19 de setembro (quarta-feira), para ser discutido e, se não houver nenhuma surpresa, votado.

A votação havia sido marcada para o início de julho, antes do recesso parlamentar, mas devido a falta de quórum, acabou sendo remarcada para agosto, quando teve de ser novamente adiada. “A pressão sobre a comissão e os deputados não tem sido fácil”, reconheceu deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial.

"Com este novo prazo ganhamos tempo para a mobilização necessária. Agora dará tempo, inclusive para aqueles que não tiveram tempo de ler o relatório, se aprofundarrm e questionarem sobre o tema", reforçou João Arruda.

Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, por estabelecer direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011.

Uma Comissão Especial foi constituída na Câmara para analisá-lo. Presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), essa comissão nomeou relator do projeto o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Após a realização de 8 audiências públicas ouvindo diversos especialistas, empresários, acadêmicos e ativistas, Molon finalizou seu relatório e submeteu um novo texto à apreciação e votação da comissão em meados de julho.

FONTE - www.joaoarruda.com.br

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