[Fechar]

Últimas notícias

ELEIÇÃO EM ASTORGA - TSE confirma reeleição de “prefeito itinerante”

O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, nesta terça-feira, recurso contra o prefeito reeleito do município de Astorga, no Paraná, Arquimedes Ziroldo. O recurso sustentava a tese de que ele seria prefeito itinerante, conhecido como aquele que exerce mais de dois mandatos consecutivos sendo eleito em municípios distintos.
Arquimedes Ziroldo, conhecido como Bega, foi eleito em 2000 e reeleito em 2004 para o cargo de prefeito da cidade de Pitangueiras, vizinha de Astorga. Em 2008 mudou de domicílio eleitoral e se candidatou pela primeira vez em Astorga, quando teve seu registro deferido. Agora, em 2012, se candidatou à reeleição, obtendo mais de 64% dos votos.
O TSE lembra que em agosto deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o prefeito que já exerceu dois mandatos consecutivos - foi eleito e reeleito - fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente. Ainda de acordo com a decisão do STF, esse entendimento deve ser aplicado a partir das eleições de 2012 e, portanto, não poderia retroagir para alcançar o mandato de quem foi eleito dessa forma nas eleições municipais de 2008.
O relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, considerou correta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que acompanhou a primeira instância e deferiu o registro de candidatura de Bega, por entender que vetar sua candidatura em 2012, em razão da mudança no entendimento jurisprudencial, significaria violação direta à Constituição Federal.
Segundo o relator, a possibilidade de reeleição do candidato ao cargo de prefeito de Astorga está de fato assegurada na mesma norma do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal.

roseli abrão

Nenhum comentário

UA-102978914-2