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Adiada novamente votação do Marco Civil da Internet


O Plenário da Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, que estava programada para a sessão desta terça-feira (13).

O adiamento é resultado da falta de um entendimento entre deputados, governo e empresas de telecomunicações, sobre o artigo que trata da neutralidade na rede.

"Infelizmente, a votação do #marcocivil foi prorrogada, vamos buscar o entendimento!", informou o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para estudar o projeto de lei.

João Arruda já havia colocado em votação o substitutivo do projeto por três vezes na Comissão Especial - duas caíram por falta de quórum e uma a pedido do governo.

A neutralidade na rede, principal empecilho para a concordância das empresas de telecomunicações, prevê atendimento igual a todos os usuários, ou seja, as empresas ficarão impedidas de reduzir a velocidade da conexão, por exemplo, para tirar vantagem comercial.

Pelo novo acordo de lideranças, a proposta deverá voltar a discussão na próxima semana.

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