Assembleia Legislativa vota hoje projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos
Será
votado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira
(19) o projeto de lei 973/2011, que estabelece políticas públicas para
controle populacional de cães e gatos. Entre as principais medidas
garantidas pela proposta está a proibição da eutanásia e a fixação de
novas regras para a esterilização nos centros de controle de zoonoses.
“Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a
situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta o deputado Luiz
Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta.
Cheida,
que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa, acredita que o projeto de lei ajuda a solucionar uma das
principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser
apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar
um problema urbano”.
A proposição trata ainda de
procedimentos para transporte e adoção de bichos e institucionaliza a
figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas
é cuidado por uma determinada comunidade – moradores de uma rua,
trabalhadores de um local. O controle ético de animais já é lei em
Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Gabriela Siqueira
Assessoria de Imprensa
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