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GOVERNADOR BETO RICHA ESTÁ NA MIRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” revela que o Superior Tribunal de Justiça está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei. Entre eles, Beto Richa, do Paraná.
A “Folha” destaca que “controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ”.
A Constituição Federal diz que só o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas as Constituições dos Estados estabelecem que as ações só podem ter início com o aval das Assembleias, destaca o jornal.
Segundo a “Folha”, a ação contra Richa corre em segredo de justiça. O governador diz que a denúncia o acusa de não ter usado recursos federais destinados a uma obra executada quando era prefeito de Curitiba. Diz que devolveu o dinheiro à União e usou verbas da prefeitura.

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