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TSE marca novas eleições em 11 municípios


Onze municípios brasileiros terão eleições suplementares no ano que vem. Nenhum do Paraná. São municípios onde os prefeitos eleitos tiveram seus registros de candidaturas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Serão realizadas novas eleições em Guarapari, no Espírito Santo; Criciúma, Balneário Rincão, Campo Êre e Tanguará, em Santa Catarina; Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; Biquinhas e São João do Paraíso, em Minas Gerais; e Bonito, no Mato Grosso do Sul.

Os motivos, segundo o TSE

Segundo o TSE, as hipóteses em que candidatos a prefeito podem ou não ser diplomados e tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2013 variam de acordo com o andamento de seus processos na Justiça Eleitoral e o resultado do pleito.
O candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e concorreu com o registro negado, com indeferimento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser diplomado e, consequentemente, empossado. Assim, um novo pleito, por meio das chamadas eleições suplementares, terá de ser realizado.
Enquanto essas eleições não forem realizadas, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade exerce a função de prefeito.
Se o candidato obteve menos de 50% dos votos válidos e também concorreu com o registro negado pela Justiça Eleitoral, ele não pode ser diplomado ou empossado. Nesse caso, o segundo colocado no pleito, que esteja com o registro concedido, assume a Prefeitura.
Candidatos que concorreram com o registro concedido, porém impugnado, podem ser diplomados e empossados enquanto o recurso não for julgado em definitivo na Justiça Eleitoral.
Em nenhuma hipótese se permite a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Além disso, o candidato a vice-prefeito nunca assume o cargo de chefe do Executivo municipal no caso de morte ou renúncia do candidato a prefeito já eleito, mas que não tenha sido empossado.
É sempre o presidente da Câmara de Vereadores da cidade que assume no caso de o candidato com maior número de votos não poder ser empossado.

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