Marco Civil da Internet é inovador, diz a The Economist
O Brasil está perto de ter uma legislação de
internet inovadora no que diz respeito aos direitos dos usuários. Pelo
menos esta é a avaliação da revista britânica The Economist, em artigo
publicado na sua última edição impressa.
A
publicação, uma das mais respeitadas do mundo, traça um perfil sobre
algumas das novas legislações sobre o ativismo político na rede de
computadores, resultados do congresso da União Internacional das
Telecomunicações, realizado em Dubai, e sobre as legislações criadas
para a internet no mundo.
Para a The Economist,
o ativismo virtual de milhares internautas está pautando as legislações
sobre internet no mundo. A revista lembra os casos do SOPA, PIPA, nos
Estados Unios, e ACTA, na União Européia, tratados anti-pirataria que,
altamente criticados por internautas, firam revistos ou cancelados por
poderem significar perdas na liberdade de expressão e da privacidade dos
internautas.
Já no caso brasileiro, a revista
The Economist ressalta a participação de internautas no PL 2126/2012,
também conhecido como Marco Civil da Internet, definido como inovador
por ser o que mais perto se chegou para uma internet com garantia aos
direitos do usuários. O projeto define os princípios, garantias,
direitos e deveres do uso da internet no Brasil. A nova legislação, uma
espécie de ciberconstituição, seria também a base para questões
judiciais que envolvem a rede.
Credibilidade
Para
o deputado federal João Arruda (PMDB/PR), presidente da Comissão
Especial criada para analisar a lei na Câmara Federal, o reconhecimento
da defesa dos direitos dos usuários no Brasil e no exterior é um
resultado da ampla discussão sobre o projeto com a sociedade,
organizações, governos e empresas, além de consulta à outras legislações
já vigentes em outros países.
“Para se ter uma
ideia, o projeto foi discutido durante três anos antes de vir ao
Congresso. Já nas nossas mãos, fizemos seminários em sete cidades do
Brasil e recebemos mais de 160 mil participações de internautas com
sugestões e críticas. O foco do nosso trabalho sempre foi os direitos
dos usuários”, ressalta João Arruda.
O deputado
lembra ainda que dos 25 artigos do projeto, 10 foram totalmente
alterados por sugestão de debates com a sociedade. Já a comunidade da
lei do e-Democracia, sistema criado pela Câmara dos Deputado para
receber propostas dos cidadãos pela internet, conta com mais de oito mil
membros.
Contexto
Após ter a
votação adiada por seis vezes, o PL 2126/2012 está atualmente aguardando
nova data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado João Arruda, as articulações para que o projeto entre
em votação o mais rápido possível continuam.
“Por
ser uma legislação de algo novo, que interfere em várias atividades
econômicas, alguns pontos ainda geram divergências. Estamos buscando
unidade para que o projeto seja votado o mais rápido possível”, diz João
Arruda.
Caso aprovado, o texto segue para análise do Senado Federal e posteriormente para sanção da presidente Dilma Rouseff.
O
artigo “Tudo está conectado”, da revista The Economist, pode ser
acessado no link
http://www.economist.com/news/briefing/21569041-can-internet-activism-turn-real-political-movement-everything-connected
(texto em inglês).
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