VEREADORES DE ASSAÍ ESCLARECE MATÉRIA VEICULADA EM SITE

ABAIXO A MATÉRIA VEICULADA NO SITE REVELIA

Desde sexta-feira, 11 de janeiro, há três projetos de lei parados na Câmara de Vereadores, sem a apreciação dos nobres edis, causando prejuízos e transtornos à população assaiense.
A falta de sessão extraordinária acontece devido à viagem do presidente Amarildo Correêa (PTB).
Em sua ausência, o vice-presidente Sílvio Carlos Guadaguini (PSDB) também não faz convocação de reunião do Poder Legislativo para apreciação dos projetos encaminhados pela prefeitura.
Como vice-presidente, Silvinho poderia encabeçar grupo de um terço dos vereadores para requerer a realização da sessão.
Um dos projetos não votados pela Câmara prevê a implantação do Refis, e a possibilidade de o contribuinte quitar impostos atrasados, como o IPTU, com desconto de 100% nos juros e multas.
O segundo projeto versa sobre a diminuição do número de cargos da administração municipal, com a distribuição dos servidores em três níveis – CC3, CC2 e CC1 -, ao invés de apenas na faixa de maior vencimento (no caso do CC1).
A falta de apreciação daquela matéria impede que a administração municipal faça a nomeação de várias pessoas em diferentes cargos nesse início de mandato.
Uma vez que os vereadores de Assaí não aparecem para trabalhar, a Câmara também não aprecia projeto que disciplina a concessão de diárias aos servidores, que serão concedidas ao invés de adiantamento de despesas.
Essa medida deve representar economia de recursos públicos e, aliada ao reenquadramento dos cargos de servidores, deve proporcionar inclusive a concessão de futuro aumento salarial para o funcionalismo assaiense.
Geralmente a convocação de sessão extraordinária pode ser  feita pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de um terço dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.