A Justiça Eleitoral repassou, em janeiro, mais de 16 milhões de reais aos 30 partidos políticos existentes no Brasil referente ao Fundo Partidário.

A Justiça Eleitoral repassou, em janeiro, mais de 16 milhões de reais aos 30 partidos políticos existentes no Brasil referente ao Fundo Partidário. O PT foi o partido que ficou com a maior fatia, segundo o TSE: 2,6 milhões de reais. Em segundo lugar, o PMDB, com 1,9 milhões de reais. O PSDB ficou com a terceira maior fatia: 1,7 milhões de reais.

Segundo o TSE, as multas eleitorais também são revertidas às legendas. A distribuição no mês de janeiro deste ano soma o valor de R$ 5.317.375,14. O PT recebe R$ 852.252,53, seguido pelo PMDB, no valor de R$ 638.923,94 e PSDB, com R$ 589.016,50.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é constituído por multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; por recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.

De acordo com o TSE, os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 20% do total recebido; na manutenção das sedes e serviços do partido, na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.