A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, na Pessoa do Sr. Prefeito Luiz Fernandes, enviou na data de 29 de Janeiro de 2013, o Projeto de Lei de nº 001-2013, para aprovação da Câmara de Vereadores, a autorização para que o Poder Executivo aplique o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhorias do Acesso da Qualidade da Atenção Básica - o PMAQ-AB, em prol da Equipe da Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certificada nos termos do art. 16 da Portaria 1.654-2011.
Com a aprovação do Legislativo Municipal, nesta terça-feira, dia 05-02, em primeira votação, fica o Poder Executivo autorizado a aplicar 60% do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, concedido de forma variável pelo Ministerio da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
A aplicação de 60% do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, recebido do Ministério da Saúde, em prol dos profissionais integrantes da equipe certificada pelo Ministério da Saúde, será na forma de "Gratificação", dividindo entre todos os membros das equipes em partes iguais, não autorizando a incorporação no salário e dependendo dos recursos financeiros do Min. da Saúde, e desempenho da equipe da atenção básica ou saúde bucal. O valor que cada profissional da ESF e Saúde Bucal receberá dependerá do valor repassado do Min. da Saúde. Como depende e fica condicionado as metas que deverão ser atingidas por equipe, o valor poderá variar mensalmente.
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| Vereadora Dila, ao centro, Ver João Carlos e Ver Luan Gaspar |
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| Vereador Isak Rosa(esquerda), ao centro o Pres da Câmara, Agnaldo dos Santos(pop Polaco Borracheiro) e Ver Edson Lourenço(o Edinho Funileiro). |
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| Vereador Batista(esq) e Vereador Devair Crispim Ferreira. |
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| Funcionários da Câmara de Vereadores - Edilaine(Diretora), Sirlei(serviços gerais), Carlos Alberto Sato(contador) e Dr Benedito(Advogado) |
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| Agentes da Saúde acompanharam a votação do projeto |
Amanhã, quarta-feira, dia 06-02, em segunda votação, o projeto do Executivo, deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores de São Sebastião da Amoreira.
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