Marco Regulatório da Mídia ficará para o próximo governo.

Ficará para o próximo governo a resolução do Marco Regulatório da Mídia Eletrônica. É o que prevê o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Para ele, algumas questões pontuais devem avançar, mas não dará tempo de concluir até o final do mandato de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
De acordo com O Globo, Alvarez participou do seminário de Política de Telecomunicações. No encontro, ele afirmou que as questões não devem ser separadas. “A minha avaliação nos termos originais propostos que é (deve estar) tudo junto, não separar, não fragmentar na visão de convergência, não separar telecomunicações de radiodifusão. Não separar radiodifusão a pública da privada, uma única, geral. Nestes termos, com a profundidade do debate originalmente proposto, que era uma consulta, um debate antes ainda do formate de anteprojeto, depois uma segunda rodada. Eu não acredito que nos tempos formais deste mandato seja capaz de fazer e concluir ainda nele”, afirmou.
Outro ponto discutido durante o evento foi a aprovação do Marco Civil da Internet, que já está no Congresso. Vice-presidente da Globo, Paulo Tonet questionou se a regulamentação é da internet ou direito de cada usuário a privacidade. Ele comentou que a internet precisa de infraestrutura das telecomunicações e que provavelmente as coisas serão semelhantes a da nova lei de TV por assinatura, ou seja, chegar a lei possível.
Durante a sexta edição da Campus Party, que aconteceu em São Paulo no mês passado, o assunto ganhou destaque no debate que aconteceu no palco principal. Jornalista e deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul, Manuela d’Ávila, afirmou, na época, que o projeto não será aprovado sem “pressão” no Congresso.  Ela explicou que, no Brasil, há uma grande iniciativa em criar o marco e que isso trata-se de um projeto inovador. Entretanto, é preciso lembrar que o Congresso ainda é bastante conservador.
“Nem todo mundo usa internet, não é dessa geração e, além disso, está dedicado a outras causas”, diz a comunista. A sugestão da deputada comunista é que as pessoas se organizem para mostrar a importância de o projeto ser aprovado ainda neste ano.
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Fonte: Comunique-se