Prefeito Gustavo Fruet afirmou que o “rombo” da administração Luciano Ducci já chega a R$ 446 milhões.

Ao fazer, hoje de manhã, na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, um relato preliminar da situação em que recebeu a Prefeitura de Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet afirmou que o “rombo” da administração Luciano Ducci já chega a R$ 446 milhões.

Muito maior que os R$ 130 milhões previstos pela equipe de transição, antes da posse. Do total de R$ 446 milhões, apenas R$ 174 milhões foram empenhados pela administração anterior. São R$ 272 milhões sem empenho ou previsão orçamentária, denunciou.

Segundo Fruet, a Prefeitura tem dívidas acumuladas que ameaçam a continuidade de serviços essenciais. Entre elas citou:

Coleta e transporte de lixo – R$ 72 milhões

Merenda escolar – R$ 23 milhões

Limpeza e conservação predial – R$ 23 milhões

Restaurante Popular – R$ 900 mil

Hospital Evangélico – R$ 3,6 milhões

O rigor da lei

Fruet afirmou em seu discurso que todas estas informações estão sendo repassadas ao Ministério Público e Tribunal de Contas, e que sua expectativa é que sejam tomadas providências de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Penal.

Só como exemplo, o Código Penal, em seu artigo 359-C prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o administrador que ordenar ou autorizar despesas sem previsão de caixa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42) também veda ao administrador, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

ROSELI ABRÃO