MP acusa ex-prefeito de Sabáudia de improbidade
O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou à Justiça ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sabáudia (Região Metropolitana de Londrina) Almir Batista dos Santos (Pros). A mulher do ex-prefeito, Luzinete Viana dos Santos, e a Associação de Proteção da Maternidade e Infância (APMI), presidida por ela, também são acionadas por suposta ofensa aos princípios da impessoalidade e legalidade na administração municipal, que teria gerado prejuízos aos cofres cerca de R$ 1 milhão.
Narra o MP que Almir e a primeira-dama utilizaram a entidade para realizar contratações sem concurso, "ampliando com isto, as contratações livres que poderiam fazer com comissionados" e assim furtando-se "dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Conforme a ação, de 2005 a 2011, foram efetuados inúmeros repasses de dinheiro público para a APMI, em desconformidade com a legislação municipal. Para o MP, a entidade privada foi utilizada como intermediária para permitir aos envolvidos a gestão privada de verbas públicas. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Barbugiani escreve que "a APMI parasitava as estruturas municipais, não possuindo qualquer gasto administrativo que justificasse" os gastos apurados.
Procurado pela reportagem, Almir rechaçou a acusação de uso indevido da APMI. Segundo ele, a contratação de funcionários por meio da APMI ou de outras associações sem concurso público é prática comum nos municípios para a execução de programas federais, como o Saúde da Família. "Como eu poderia abrir concurso para a contratação de ACSs (agentes comunitários de saúde) que iriam trabalhar no Saúde na Família Rural, se o próprio Ministério orientou que o melhor era contar com pessoas que já moram nas localidades?"
Almir alegou que vai apresentar no recurso à Justiça os documentos referentes a todos os repasses da prefeitura para a APMI.
Narra o MP que Almir e a primeira-dama utilizaram a entidade para realizar contratações sem concurso, "ampliando com isto, as contratações livres que poderiam fazer com comissionados" e assim furtando-se "dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Conforme a ação, de 2005 a 2011, foram efetuados inúmeros repasses de dinheiro público para a APMI, em desconformidade com a legislação municipal. Para o MP, a entidade privada foi utilizada como intermediária para permitir aos envolvidos a gestão privada de verbas públicas. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Barbugiani escreve que "a APMI parasitava as estruturas municipais, não possuindo qualquer gasto administrativo que justificasse" os gastos apurados.
Procurado pela reportagem, Almir rechaçou a acusação de uso indevido da APMI. Segundo ele, a contratação de funcionários por meio da APMI ou de outras associações sem concurso público é prática comum nos municípios para a execução de programas federais, como o Saúde da Família. "Como eu poderia abrir concurso para a contratação de ACSs (agentes comunitários de saúde) que iriam trabalhar no Saúde na Família Rural, se o próprio Ministério orientou que o melhor era contar com pessoas que já moram nas localidades?"
Almir alegou que vai apresentar no recurso à Justiça os documentos referentes a todos os repasses da prefeitura para a APMI.
Edson Ferreira
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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