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Salários de prefeito e vice aumentam 100% em cidade do Norte Pioneiro

Os subsídios dos Vereadores  e os salários do prefeito e vice de Santo Antônio da Platina podem aumentar 100%. Hoje, segunda-feira,dia 13, às 17 horas, será votado projeto de lei fazendo a recomposição da perda do poder aquisitivo, aplicando-se correções em percentuais idênticos aos dos medidores da inflação, concernentemente ao período anterior, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal,segundo apurou a reportagem.Será em sessão extraordinária na qual também será votada iniciativa que pretende elevar de nove para 13 cadeiras no legislativo platinense.

Assim, os subsídios dos edis, hoje em torno de 3.500,00 subirão para R$ 7.500,00; o vencimento do chefe do executivo vai a R$ 22 mil e o do vice-prefeito para quase R$ 11 mil.Passando em duas votações ou em três, se houver emenda, será válido apenas a partir dos eleitos no pleito de dois de outubro do ano que vem, ou seja,somente para os próximos prefeito, vice e vereadores que tomarão posse no início de 2017.
O índice aplicado não poderá ser aplicado à revisão dos vencimentos do corpo de funcionários públicos em geral, sem que haja fundamento próprio, visto que os agentes políticos do Poder Legislativo têm direito apenas à recomposição do valor dos seus subsídios, enquanto os servidores podem receber aumento efetivo que supere a correção monetária do período.O valor base deverá ser sempre aquele indicado pela legislatura anterior,proibidas modificações que majorem o valor fixado, nos termos do artigo 29, inciso VI, da Constituição.
Porém, mesmo podendo repor a perda inflacionária, a revisão deverá manter-se aquém dos limites definidos constitucionalmente (subsídios dos deputados, duodécimo, limitação de 5% com os subsídios dos vereadores, folha de pagamento da Câmara, subsídios do prefeito, limites da LRF).Como se sabe, o ato de revisão, recomposição ou atualização dos subsídios dos vereadores tem que ser obrigatoriamente Projeto de Lei, em obediência ao art. 37, inciso X, da Carta Democrática de 1988.
O subsídio do futuro presidente da câmara platinense ainda terá uma gratificação de R$ 1 mil, num total sem descontos de R$ 8.500,00 mensais.

FONTE - NP DIARIO
UA-102978914-2