SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA JÁ CONHECE OS CANDIDATOS PARA A ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
A comissão Especial para Organização do Processo de Escolha unificada para membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2016/2019, no uso de suas atribuições legais, toma público o resultado da Prova Escrita realizada no dia 28 de junho de 2015.
Candidatos que obtiveram média -
Nair Ferreira da Silva, Adevalcir Aparecido da Silva, Patrícia Vidotti, Daiane Fabiano Alves, Paula Pinheiro Santos, Mayra Caroline Gaspar, Pedra de Jesus da Silva e Claudete Dutra de Souza.
Esses serão os candidatos que irão preencher as cinco vagas de Conselheiro Tutelar de São Sebastião da Amoreira.
Acompanhe as regras da unificação dos Conselhos Tutelar de todo o país
A edição do Diário Oficial da União do dia 27/01/2015 publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares.
De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra.
Outra mudança importante, segundo a Ministra, é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Ideli destacou ainda instituição de um processo de formação dos Conselheiros. “Com o Processo em Data Unificadas, teremos condições de realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros, uma vez que todos tomarão posse no mesmo dia”, explicou.
Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. “Todo este processo resultará no fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que representa um ganho imediato para a sociedade brasileira, que terá instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuantes e estruturados”, afirmou o coordenador geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, da SDH/PR.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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