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Justiça bloqueia bens de prefeito e do escritório de filhos de deputado

Para juiz, prefeitura de Ibiporã direcionou licitação para contratar serviços de advocacia de filhos de Nelson Justus, no valor de R$ 65 mil

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Texto publicado na edição impressa de 21 de junho de 2013
A Justiça de Ibiporã, no Norte do Paraná, decretou em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do prefeito José Maria Ferreira (PMDB), do escritório de advocacia dos filhos do deputado estadual Nelson Justus, de um filho do parlamentar e de outras sete pessoas. O grupo é acusado de participar de um esquema de direcionamento de licitação para a contratação de serviços de advocacia pelo município.
Assinada pelo juiz substituto Mário Nini Azzolini, a decisão ainda torna nula a licitação pela qual o prefeito contratou o escritório de advocacia Cordeiro Justus Advogados Associados, em 2009, pelo valor de quase R$ 65 mil. O contrato foi questionado em uma ação popular que deu origem a uma ação civil pública. Ele previa o acompanhamento de processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e nas demais instâncias do Judiciário em Curitiba.
No entendimento do juiz, ao convidar apenas três escritórios para a licitação, na modalidade carta-convite, houve direcionamento, pois os sócios dos escritórios teriam ligações políticas com o prefeito, que se reelegeu no ano passado.
Na liminar, os réus são solidariamente responsabilizados para que devolvam os valores até que se defina qual é parcela de responsabilidade de cada agente no direcionamento. Com base na existência de “indícios de que os réus fraudaram o procedimento licitatório que culminou na contratação do escritório de advocacia Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus, atualmente denominado Cordeiro Justus Advogados Associados”, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. “Tal medida tem natureza cautelar e visa garantir futura e eventual sentença desfavorável a eles, sem importar em transmissão da propriedade e justifica-se pelo interesse público”, justificou o juiz Azzolini.
Outro lado
O prefeito de Ibiporã disse que vai recorrer da decisão. “A licitação foi correta, feita por uma comissão, e respeitou todos os princípios, como o de publicidade”, afirmou. A reportagem procurou o escritório Cordeiro Justus Advogados Associados, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Colaborou Fábio Silveira.-GAZETA DO POVO
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