Justiça determina bloqueio de imóveis em nome das filhas do ex prefeito tuti
O Juízo da Vara Cível de
Assaí, decretou a indisponibilidade de bens do Ex
Prefeito Tuti Bomtempo, bloqueando nesta semana, 12(doze) imóveis que estão em nome das filhas do Ex Prefeito, na cidade de londrina, em área nobre, para reparar danos
causados ao município, resultante da Parceria município de Assaí e o Instituto
Pró Vida, que prestava serviços de saúde
para o município, bem como dos membros
da comissão de avaliação instaurada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento
da prestação de serviços de saúde à população pela entidade.
De acordo com os dados colhidos em procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assai – que ajuizou a ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens –, verificou-se, de 2011 a 2013, a contínua apresentação de relatórios de atividades superfaturados pelo instituto ao Município de Assaí. Após análise e aprovação pela Comissão de Avaliação e pelo então secretário de Saúde, os relatórios eram encaminhados ao prefeito e pagos com verba pública municipal, sem qualquer questionamento.
A cobrança de radiografias é um exemplo das irregularidades praticadas. Embora o valor previsto em contrato fosse de R$ 15 para cada exame, ao longo da relação contratual, foram cobrados aleatoriamente valores de R$ 60, R$ 50, R$ 30, R$ 20 e R$ 12,50 reais, sem justificativa. Além dos problemas de valores superfaturados, há fortes indícios de cobrança de procedimentos não realizados (como cirurgias urológicas) e pagamento de consultas de oftalmologia que não foram realizadas por médico especialista, mas por um "técnico em optometria".
Na decisão judicial, foi determinado o bloqueio do valor total de R$ 1.370.535,50, correspondente ao dano aos cofres municipais. Além do instituto, 13 pessoas são rés na ação – todas com bens bloqueados, em diferentes montantes. A ação ajuizada pelo Ministério Público requer também a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e que seja declarada a perda da qualidade de organização social de interesse público do instituto.
Área Criminal – O procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assaí também resultou em denúncia dos envolvidos pelos crimes de responsabilidade e peculato.
De acordo com os dados colhidos em procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assai – que ajuizou a ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens –, verificou-se, de 2011 a 2013, a contínua apresentação de relatórios de atividades superfaturados pelo instituto ao Município de Assaí. Após análise e aprovação pela Comissão de Avaliação e pelo então secretário de Saúde, os relatórios eram encaminhados ao prefeito e pagos com verba pública municipal, sem qualquer questionamento.
A cobrança de radiografias é um exemplo das irregularidades praticadas. Embora o valor previsto em contrato fosse de R$ 15 para cada exame, ao longo da relação contratual, foram cobrados aleatoriamente valores de R$ 60, R$ 50, R$ 30, R$ 20 e R$ 12,50 reais, sem justificativa. Além dos problemas de valores superfaturados, há fortes indícios de cobrança de procedimentos não realizados (como cirurgias urológicas) e pagamento de consultas de oftalmologia que não foram realizadas por médico especialista, mas por um "técnico em optometria".
Na decisão judicial, foi determinado o bloqueio do valor total de R$ 1.370.535,50, correspondente ao dano aos cofres municipais. Além do instituto, 13 pessoas são rés na ação – todas com bens bloqueados, em diferentes montantes. A ação ajuizada pelo Ministério Público requer também a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e que seja declarada a perda da qualidade de organização social de interesse público do instituto.
Área Criminal – O procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assaí também resultou em denúncia dos envolvidos pelos crimes de responsabilidade e peculato.
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