Liminar do TRE-PR derruba decisão que cassou mandatos de vereadores
Dois vereadores da Câmara Municipal de Reserva tinham sido cassados.
Com a nova decisão, parlamentares ficam no cargo até o fim do processo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) concedeu liminar mantendo os mandatos eletivos dos vereadores Orlei dos Santos Ferreira (PT) e Wilson de Holleben (PMDB) na Câmara Municipal de Reserva, na região dos Campos Gerais do Paraná.
A liminar foi dada na noite de segunda-feira (10) pelo juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que entendeu que a competência de julgar a perda de mandato é do TRE-PR e não da Justiça Eleitoral de Reserva.
O documento deverá ser lido em plenário na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11) à noite. Conforme o tribunal, a liminar mantém os vereadores no cargo até o fim do processo. A Câmara possui 11 vereadores.
Conforme a sentença anterior, em primeira instância, Ferreira falsificou documentos públicos, enquanto Holleben usou os documentos falsificados. O objetivo da falsificação era beneficiar os usuários dos postos de saúde da base eleitoral dos dois parlamentares. Os vereadores negam a acusação.
A Justiça Eleitoral de Reserva determinou a perda dos mandatos dos parlamentares na terça-feira (4). Os vereadores recorreram à decisão na sexta (7).
A denúncia foi feita, em 2013, pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os vereadores foram condenados em 2014, em primeira instância, e a sentença foi reformulada a pedido do TRE-PR. Na reformulação, a Justiça Eleitoral tinha decidido pela cassação.
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