Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’(FARMACÊUTICO EM TEMPO INTEGRAL)
Legislação em vigor há um ano exige que estabelecimentos contem com farmacêuticos em 100% do tempo e estrutura adequada para aplicação de vacinas
"A principal diferença é a valorização da profissão e do estabelecimento", destaca o farmacêutico Bruno Henrique Eburnio
Um ano após a homologação da lei 13.021/14, que permite aos farmacêuticos realizarem consultas e vacinações, nem todos os estabelecimentos estão completamente adaptados para o cumprimento da legislação. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Arnaldo Zubioli. "Houve atualização dos profissionais, mas as farmácias ainda não se adaptaram", aponta.
A lei obriga que os farmacêuticos permaneçam no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento, mesmo em horários de almoço (realizando escala); que a farmácia tenha localização conveniente, sob o aspecto sanitário; disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológico e conte com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Prevê ainda que as farmácias de qualquer natureza podem dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região.
Para Zubioli, antes da lei, 85% dos estabelecimentos já estavam adequados. "Não era exigido que o profissional permanecesse o tempo todo na farmácia. O farmacêutico ia almoçar, e nesse intervalo a farmácia ficava sem esse profissional. A partir dessa lei, se sair para almoçar, tem que fazer escala e outro entra em seu lugar. Isso garante mais segurança para o paciente, segurança dos produtos qualidade e possibilidade de trabalhar com produtos autênticos", resume.
A professora Cleonice Machado, de 57 anos, diz que a exigência da permanência de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é uma medida importante. "Isso é necessário, pois em uma situação de emergência um balconista sem formação só saberá ler o receituário, mas não saberá interpretar se o medicamento pode ser trocado por outro ou não. Já o farmacêutico tem condições de fazer essa avaliação na hora", destaca.
O fato da farmácia ser reconhecida como um estabelecimento de saúde com a mudança da lei e não apenas como um simples comércio agradou a professora Letícia Lima, de 31 anos. "Farmácia é farmácia e comércio é comércio. Achei a mudança na lei importante", ressalta. Ela também acredita que a presença do farmacêutico constantemente no estabelecimento confere mais confiança.
O farmacêutico Bruno Henrique Eburnio, de 27 anos, atua na área há quatro anos e diz que sempre quis trabalhar no ramo de saúde. "Quando me formei achei que sempre havia um preconceito contra as farmácias. Diziam que só queríamos saber de vender e quando saiu essa lei fiquei muito feliz. A principal diferença é a valorização da profissão e do estabelecimento. A farmácia era muito tachada como sendo apenas um comércio e essa lei definiu que a farmácia é um estabelecimento de saúde para prestar atendimento sobre as dúvidas em relação às doenças e aos medicamentos", relembra. "A nova lei nos deixa mais perto dos clientes. Agora eles elogiam, sempre voltam e querem falar sempre com o farmacêutico. A farmácia acaba se tornando um local onde eles podem encontrar assistência de saúde, um local seguro para tirar dúvidas e serve até para desafogar o sistema público de saúde, mesmo como entidade privada", acrescenta.
A briga para que a lei fosse aprovada começou em 1993, quando a senadora Marluce Pinto apresentou o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 41 que previa o fim da obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. Na época o projeto passou por tramitação relâmpago e foi aprovado. A partir disso houve reação dos farmacêuticos, que se mobilizaram para tentar reverter a decisão. Desde então houve uma luta para aprovar o projeto determinando a obrigatoriedade da presença do farmacêutico e que as farmácias fossem consideradas um estabelecimento de saúde. Depois de mais de 20 anos de debates e discussões, isso foi conquistado em agosto do ano passado.
O presidente do CRF-PR destaca que a lei determina que o farmacêutico deve ter um lugar para exercer suas atividades. "São mudanças profundas pelas quais as farmácias estão passando. Ainda está havendo treinamento dos profissionais e os locais estão passando por atualizações para enfrentar essas adaptações", explica.
A lei obriga que os farmacêuticos permaneçam no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento, mesmo em horários de almoço (realizando escala); que a farmácia tenha localização conveniente, sob o aspecto sanitário; disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológico e conte com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Prevê ainda que as farmácias de qualquer natureza podem dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região.
Para Zubioli, antes da lei, 85% dos estabelecimentos já estavam adequados. "Não era exigido que o profissional permanecesse o tempo todo na farmácia. O farmacêutico ia almoçar, e nesse intervalo a farmácia ficava sem esse profissional. A partir dessa lei, se sair para almoçar, tem que fazer escala e outro entra em seu lugar. Isso garante mais segurança para o paciente, segurança dos produtos qualidade e possibilidade de trabalhar com produtos autênticos", resume.
A professora Cleonice Machado, de 57 anos, diz que a exigência da permanência de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é uma medida importante. "Isso é necessário, pois em uma situação de emergência um balconista sem formação só saberá ler o receituário, mas não saberá interpretar se o medicamento pode ser trocado por outro ou não. Já o farmacêutico tem condições de fazer essa avaliação na hora", destaca.
O fato da farmácia ser reconhecida como um estabelecimento de saúde com a mudança da lei e não apenas como um simples comércio agradou a professora Letícia Lima, de 31 anos. "Farmácia é farmácia e comércio é comércio. Achei a mudança na lei importante", ressalta. Ela também acredita que a presença do farmacêutico constantemente no estabelecimento confere mais confiança.
O farmacêutico Bruno Henrique Eburnio, de 27 anos, atua na área há quatro anos e diz que sempre quis trabalhar no ramo de saúde. "Quando me formei achei que sempre havia um preconceito contra as farmácias. Diziam que só queríamos saber de vender e quando saiu essa lei fiquei muito feliz. A principal diferença é a valorização da profissão e do estabelecimento. A farmácia era muito tachada como sendo apenas um comércio e essa lei definiu que a farmácia é um estabelecimento de saúde para prestar atendimento sobre as dúvidas em relação às doenças e aos medicamentos", relembra. "A nova lei nos deixa mais perto dos clientes. Agora eles elogiam, sempre voltam e querem falar sempre com o farmacêutico. A farmácia acaba se tornando um local onde eles podem encontrar assistência de saúde, um local seguro para tirar dúvidas e serve até para desafogar o sistema público de saúde, mesmo como entidade privada", acrescenta.
A briga para que a lei fosse aprovada começou em 1993, quando a senadora Marluce Pinto apresentou o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 41 que previa o fim da obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. Na época o projeto passou por tramitação relâmpago e foi aprovado. A partir disso houve reação dos farmacêuticos, que se mobilizaram para tentar reverter a decisão. Desde então houve uma luta para aprovar o projeto determinando a obrigatoriedade da presença do farmacêutico e que as farmácias fossem consideradas um estabelecimento de saúde. Depois de mais de 20 anos de debates e discussões, isso foi conquistado em agosto do ano passado.
O presidente do CRF-PR destaca que a lei determina que o farmacêutico deve ter um lugar para exercer suas atividades. "São mudanças profundas pelas quais as farmácias estão passando. Ainda está havendo treinamento dos profissionais e os locais estão passando por atualizações para enfrentar essas adaptações", explica.
Vítor Ogawa
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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