Justiça bloqueia bens de prefeito de Ibiporã

A juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato, da Vara Civil de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), determinou o bloqueio de bens do prefeito José Maria Ferreira (PMDB) e do secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu, até o limite de R$ 55,7 mil. A decisão, liminar, é do dia 29 de fevereiro e atende pedido feito pelo Ministério Público (MP) do Paraná em ação civil pública por suposta improbidade administrativa.
Segundo o MP, teria havido irregularidades na contratação do escritório de contabilidade para o Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná (Cismasa), em 2013. José Maria ocupava a presidência do órgão. Após a licitação, foi contratado o escritório pertencente a Abreu, que recebeu cerca de R$ 1,1 mil mensais, durante 13 meses para a prestação do serviço. Para a juíza, "existem indícios da utilização de expediente fraudulento", que teria resultado em danos ao erário, devido à falta de competitividade.
José Maria disse à FOLHA que a contratação foi legal, com a apresentação de orçamentos por outras três empresas. "Há um equívoco nesse processo." Segundo ele, a licitação na modalidade pregão "contou com o apoio técnico do departamento jurídico do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto)". Ele ainda lamentou a dificuldade para tocar o escritório do Cismasa, "devido à falta de orçamento". "Conduzi um processo de fusão com o consórcio de Maringá, que já estava melhor estruturado naquele momento."
O prefeito afirmou que a liminar está sendo contestada na Justiça. Abreu também negou desvio de recursos. "Os escritórios de contabilidade não gostam de fazer esse tipo de trabalho, devido à burocracia das prestações de contas, é algo bastante complicado. Desde o início, a nossa intenção foi simplesmente contribuir com o consórcio."

Edson Ferreira
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA