TSE garante posse a Alexandre Basso(Xande)PSDB, a prefeito de Nova América da Colina



Nova América da Colina – Uma decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu a diplomação e posse ao prefeito reeleito de Nova América da Colina, Ernesto Alexandre Basso (PSDB). Ele teve sua candidatura impugnada por ter sido condenado por improbidade administrativa em decisão de primeiro grau, na Comarca de Assaí, e, em grau de recurso, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mesmo assim, recebeu 2.122 votos, o que corresponde a 69% dos votos no município. 

Basso havia recorrido ao TSE, em ação judicial questionando acórdão do Tribunal Regional do Paraná (TRE/PR), que tinha mantido impugnação de sua candidatura, seguindo entendimento da 35ª Zona Eleitoral da Comarca de Assaí. O ministro Fux concordou com o argumento do candidato de que não poderia ser considerado inelegível enquanto não houvesse decisão transitada em julgado e que não caberia mais recurso. 

No entanto, há ainda, pendente de julgamento, recurso especial impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro do TSE escreveu que "a jurisprudência deste Tribunal Superior já se firmou no sentido de que não compete a Justiça Eleitoral declarar o transito em julgado de decisão ainda pendente de recurso na Justiça Comum". 

As impugnações ao registro de candidatura foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Coragem e Liberdade", que reuniu os partidos PSC, PPS, PEN e PSD com fundamento na desaprovação das contas do candidato no ano de 2001 quando presidia a Câmara Municipal de Nova América da Colina, e de condenação por ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública. 
Os demais candidatos que concorreram ao executivo do município foram João Trator, que conquistou 452 votos e Zequinha, com 387 votos. 

FONTE - FOLHA DE LONDRINA
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