Câmara aprova criação da Apac em Santo Antônio da Platina



Pedro Pavoni Neto (da OAB), a vereadora Miriam Montanheiro, a presidente da Apac Bruna Fogaça, o presidente da Câmara de Vereadores Jeferson Vernier e o juiz federal Rogério Cachichi


A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina aprovou por unanimidade dos parlamentares, na noite de segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Legislativo 05/2017 de autoria da vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro (PTN), que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Com a aprovação do PLL em segunda votação na próxima segunda-feira (17), a entidade estará apta a assinar convênios, receber recursos municipais e pleitear o título de utilidade pública estadual para a aplicação do método no município, que pode ser pioneiro na recuperação de adolescentes infratores.

Há 15 dias, os juízes Rogério Cangassu Dantas Cachichi – da Vara Federal da Subseção de Jacarezinho - e Júlio César Michelucci Tanga – da Vara Criminal de Santo Antônio da Platina - defenderam o método Apac durante sessão ordinária do Legislativo. Os magistrados esclareceram dúvidas e sugeriram aprofundamento sobre o tema aos críticos do projeto. Cachichi salientou que ao contrário do que muitos imaginam a Apac não serve para proteger bandido. Júlio Tanga, por sua vez, ponderou que as cadeias do País não recuperam ninguém, pelo contrário, inserem na criminalidade pessoas que por algum deslize acabaram presas e podem ser novamente inseridas à sociedade através da associação.

De acordo com o juiz federal, no Brasil existem mais de 100 Apacs, sendo que no Paraná já são 15 unidades em fase de construção. Segundo Cachichi, estudos demonstram que no atual sistema prisional o índice de ressocialização é de 14%, enquanto pelo método Apac o número é superior a 90%. A associação funciona por meio de doações, e dedicação de voluntários, principalmente ligados a entidades religiosas.

Jacarezinho
Na última sexta-feira (7), o governador Beto Richa sancionou a Lei nº 18.978/2017 aprovada pela Assembleia legislativa que concede título estadual de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Jacarezinho. De acordo com a advogada Bruna Lemes Fogaça, presidente da Apac de Santo Antônio da Platina, o objetivo é realizar um trabalho conjunto entre os dois municípios na recuperação de adultos e adolescentes.

"Precisamos ajustar os moldes da Apac à legislação da criança e do adolescente. A ideia do doutor Júlio (Michelucci Tanga) é realizar um trabalho de referência nacional, no entanto, para isso é preciso um estudo detalhado. A possibilidade existe, e temos o aval da juíza de Barracão, doutora Branca Bernardi, coordenadora nacional do método Apac, porém serão muitos os desafios", avalia. "A ideia é destinar uma porcentagem das vagas aos adolescentes infratores de Jacarezinho, e consequentemente encaminharmos um determinado número de presos para se recuperarem na Apac do município, que irá oferecer o método para a recuperação de adultos", explica.

Sede
Em Jacarezinho, a Apac irá funcionar em um imóvel cedido pela Diocese da cidade. O prédio passará por reformas, e deve funcionar somente a partir de 2018. "O próximo passo é conseguir imediatamente um local para implantarmos a Apac em Santo Antônio da Platina a exemplo do que aconteceu em Jacarezinho. O objetivo é fazer com que o interno cumpra de fato as medidas socioeducativas e preste os serviços à comunidade conforme determina o ECA. Infelizmente, não é o que vemos ocorrer no sistema oferecido pelo poder público. Ainda não é possível dizer em quanto tempo a unidade estará funcionando, mas espero que seja o mais breve possível", avalia a presidente da associação platinense.

Na próxima segunda-feira (17), o PLL deve ser aprovado pelos parlamentares em segunda votação e seguirá para a sanção do prefeito José da Silva e Coelho Neto (PHS). Em seguida, o projeto será apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná para o reconhecimento de utilidade pública estadual.
Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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