Comissão da Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência



Brasília – Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.
Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal. A intenção do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), era concluir a votação ainda nesta quarta-feira, 3. Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A sessão desta quarta-feira de votação na comissão especial foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável por fazer o mapeamento dos votos, fez de ligação de última hora para deputados ausentes na comissão voltassem ao plenário da comissão para votar.

Agentes 
O principal ponto de discórdia na Comissão foi a retirada do benefício aos agentes penitenciários no projeto. Instantes depois de ter anunciado um benefício, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia, voltou atrás. A justificativa do relator foi que parlamentares alegaram que o Legislativo estava atendendo ao pedido de um grupo que fez um movimento "contra a lei brasileira", ao invadir o Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira (2).
"Desde o momento em que acabei de ler meu parecer, recebi uma centena de mensagens de WhatsApp de parlamentares absolutamente revoltados com essa condição", afirmou. "Estou retirando do texto os agentes penitenciários".
Mais cedo, o texto apresentado por Oliveira Maia abria a possibilidade para que os agentes penitenciários tivessem regras mais benéficas de aposentadoria, com normas iguais a de policiais federais e legislativos no futuro.

Bancada da bala
A chamada bancada da bala tem pressionado o relator para que inclua categorias de profissionais da segurança pública nas regras mais favorecidas. Após a retirada dos agentes penitenciários e socioeducativos da regra especial de aposentadoria, com idade mínima menor, o deputado Major Olímpio (SD-SP) atacou o relator e, aos gritos, acusou os deputados da base de se dobrarem para o Executivo.
A inclusão dos agentes na regra que permite redução de idade mínima em até 10 anos, com piso de 55 anos, surpreendeu o Palácio do Planalto, que pediu a retirada deste trecho do texto.
"Quem está dobrando os joelhos agora? O Legislativo não pode mais dobrar, porque está jogado no chão", disse Major Olímpio, que é ligado às categorias de segurança.

Reforma trabalhista deve atrasar no Senado

Brasília – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), autorizou acordo com a oposição ao presidente Michel Temer para que a reforma trabalhista passe por mais uma comissão na Casa, sem regime de urgência, o que deve atrasar a tramitação de uma das principais bandeiras do governo.
Caso o acordo seja firmado, a reforma trabalhista passará, de saída, pela CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), próximo ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que tem feito oposição aberta às reformas do governo.
Isso pode significar um risco a Temer porque Renan poderia influenciar a escolha do relator para a proposta no colegiado. Segundo a reportagem apurou, a ordem de Temer era levar a voto o regime de urgência para a proposta somente se houvesse ampla maioria para a aprovação em plenário, o que não se desenhou esta semana.
Nesta terça-feira (2), em reunião de líderes sem a presença de Renan, havia ficado decidido que, ao contrário do que o peemedebista queria, a reforma trabalhista passaria apenas por duas comissões no Senado: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais), na tentativa de acelerar ao máximo sua aprovação, mesmo sem a urgência.
Renan, porém, operou e conseguiu que o governo cedesse ao acordo. No início da tarde desta quarta-feira (3), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comanda a Casa na ausência de Eunicio - afastado por motivos médicos - telefonou ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e sugeriu o acordo: a reforma trabalhista passaria por CCJ, CAS e CAE, nessa ordem, desde que a oposição desistisse de votar requerimentos em plenário para que, além da CCJ, fosse incluída a Comissão de Direitos Humanos.
Randolfe conversou com Renan e senadores do PT, que sinalizaram aceitar a proposta de três comissões. "O papel do Renan tem sido assegurar que o rolo compressor do governo enganche", disse Randolfe. Renan chegou a se reunir com o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e dito que fazia questão que a proposta passasse pela CCJ. (Marina Dias/Folhapress)
Folhapress/FOLHA DE LONDRINA
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