MP investiga servidores que declaram falsa jornada de trabalho em Cornélio Procópio




Inserir declaração falsa em documento público tem pena de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser agravada em até um sexto se for cometido por funcionário público

Cornélio Procópio - Uma agente comunitária de saúde de Cornélio Procópio foi denunciada pelo Ministério Público (MP) por falsidade ideológica. De acordo com o promotor da 2ª Promotoria Criminal de Cornélio Procópio, Francisco Ilidio Hernandes, a servidora estaria assinando o cartão ponto como se estivesse cumprindo a jornada de trabalho integralmente, porém, trabalhando bem menos tempo do que o declarado. A partir dessa denúncia, outros casos chegaram à promotoria e outros servidores estão sendo investigados pela mesma prática.

Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste em adulterar ou inserir declarações falsas em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de obter vantagens. "Nós recebemos a denúncia de que essa servidora do posto de saúde da Vila São Pedro assinava o cartão ponto, declarando ter trabalhado por oito horas, mas cumpria uma carga horária bem menor. Passamos, então, a monitorá-la e a informação se confirmou", conta o promotor.

Segundo ele, durante o monitoramento, feito nos meses de março e abril, verificou-se que por cinco dias a servidora cumpriu uma jornada de trabalho muito inferior à que deveria, das 8h às 17h, com pausa entre 11h30 e 13h para almoço. "Ela chegava às 10h, assinava o cartão, saía e só retornava no meio da tarde. Verificamos também que por 10 dias ela não assinou o cartão ponto e, mais tarde, quando apreendemos o cartão ponto, esses dias haviam sido assinados", detalha Hernandes.

O promotor ressalta que o trabalho de um agente comunitário de saúde inclui visitas aos domicílios da região atendida, ou seja, o servidor deve sair do posto para esse atendimento à população. Mas não era isso que a servidora denunciada fazia. "Ela deixava o posto de saúde para realizar atividades não condizentes com suas funções de servidora", afirma. A partir do monitoramento da agente, que não teve o nome divulgado, a promotoria cruzou os dados do cartão ponto com os comprovantes de pagamento apresentados pela Prefeitura. "Ela recebeu o salário integral, como se tivesse cumprido sua jornada de trabalho", pondera.

Esse tipo de conduta no serviço público tem, segundo Hernandes, dois efeitos ruins imediatos: ela enfraquece um serviço já deficitário pela falta de recursos e desestimula a conduta correta dos outros servidores. "Quando um servidor, principalmente na área da saúde, não cumpre seu horário de trabalho, a carência no atendimento à população aumenta. Paralelo a isso, surge um clima de insatisfação entre os servidores que cumprem seu horário, porque percebem o colega trabalhando menos, sem nenhum prejuízo pessoal", pondera.

PROCESSO
A denúncia do Ministério Pública contra a servidora foi recebida no início de junho pela juíza da Vara Criminal de Cornélio Procópio, Vanessa Gimenez Dias. Inserir declaração falsa em documento público tem pena de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser agravada em até um sexto se for cometido por funcionário público.

Segundo Hernandes, além da esfera criminal, a servidora também deve responder na esfera cível. "O Ministério Público também deu início a um inquérito civil que vai servir de base para uma ação civil pública por improbidade", acrescentou o promotor. Também na esfera administrativa, a servidora está sendo investigada. O secretário de Administração do Município, Rubens de Siqueira, afirmou que, assim que a administração municipal tomou conhecimento da denúncia, um procedimento administrativo disciplinar foi aberto para apurar a conduta da servidora. "Ela foi transferida para outro posto de saúde porque criou-se um clima desagradável com os outros servidores, e agora está sendo investigada por uma comissão interna", explicou.

DEFESA
O advogado Leandro Genovezi, responsável pela defesa da servidora denunciada, disse que ela nega as acusações de que não estaria cumprindo sua carga horária no posto de saúde. "Ela sempre desempenhou sua função respeitando os princípios norteadores da administração pública e isso será provado na instrução processual", declarou o defensor.

GATILHO
A repercussão da denúncia contra a agente de saúde acabou servindo de gatilho para outros casos. "A partir desse caso, que teve bastante repercussão na cidade, outras denúncias de casos com o mesmo tipo de fraude começaram a surgir", conta o promotor. Segundo Hernandes, os novos casos investigados são de servidores lotados em diferentes setores da administração municipal. Ele não informou quantos são os investigados.

A Prefeitura de Cornélio Procópio informou não ter informações sobre esses novos casos e, por isso, ainda não abriu procedimentos disciplinares para investigá-los. Para coibir esse tipo de conduta, por sugestão do próprio MP, foram implementados livros-ponto para os estagiários e os funcionários que até então não eram obrigados a registrar seus horários de chegada e saída. Os diretores de cada setor da administração ficam agora responsáveis pelo controle e fiscalização do seu respectivo departamento.

Serviço:
Quem tiver informações sobre casos semelhantes, pode denunciá-los à promotoria de Cornélio Procópio pelo telefone (43) 3524-2282.
Juliana Gonçalves
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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