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Empreendimentos imobiliários de Cornélio Procópio e região terão licenças inspecionadas

"Já conseguimos constatar que algumas licenças ambientais foram concedidas em tempo recorde, em apenas seis dias", diz a promotora Viviane Moraes Ribeiro Gerelus


Cornélio Procópio – O Ministério Público do Paraná irá investigar 32 empreendimentos imobiliários de Cornélio Procópio e região, grande parte loteamentos e condomínios, que receberam licenças ambientais em 2017 pelo escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo é verificar se houve irregularidades nas concessões realizadas pelo órgão. "Caso sejam constatadas fraudes, pode haver pedido de embargo dos empreendimentos", afirma a promotora do Patrimônio Público, Viviane Moraes Ribeiro Gerelus, responsável pela 1ª Promotoria de Cornélio Procópio.

O MP não divulgou o nome das empresas e os empreendimentos suspeitos, porém informou que nove são de Cornélio Procópio, e os demais de Leópolis, Sertaneja, Bandeirantes, Ribeirão do Pinhal, Abatiá, Itambaracá, Santa Amélia, São Sebastião da Amoreira e Santa Mariana. "A maioria dos empreendimentos é de pequeno valor, porém há alguns grandes já com licença de instalação. Esses são a nossa maior preocupação", diz a promotora.

Na semana passada, o MP realizou uma operação, com mandados de busca e apreensão, na sede do IAP e na casa da chefe regional, Maria das Graças Dias Midauar, apreendendo diversos documentos. "Já conseguimos constatar que algumas licenças ambientais foram concedidas em tempo recorde. Há casos que entre a entrada do pedido à autorização final se passaram apenas seis dias, um período muito curto para averiguar toda a documentação, assegurar que não há danos ambientais, elaboração de laudo técnico e liberação administrativa. Apreendemos papéis, celulares, computadores e vamos investigar possível recebimento de vantagens indevidas para liberação dessas licenças", afirma Gerelus. A operação foi realizada em conjunto com o promotor criminal Francisco Ilídio Hernandes Lopes, o promotor substituto Caio Di Rienzo, e autorizada pelo juiz da Vara Criminal da Comarca, Ernani Scala Marchini.

Na sexta-feira (9), dois servidores do IAP de Cornélio Procópio prestaram depoimento ao MP e revelaram que as senhas para inserção de laudos técnicos no sistema do órgão, que deve ser realizado exclusivamente por funcionários técnicos de carreira, eram na verdade utilizada de forma compartilhada por diversas pessoas. "Com isso não é possível afirmar quem exatamente realizou a vistoria nos imóveis e como isso ocorreu. É uma falha administrativa grave", afirma Hernandes. O promotor ressalta que os laudos em investigação, que deveriam ser assinados por técnicos do órgão, tinham parecer apenas de Midauar. "Ela possui um cargo comissionado administrativo, não tem habilidades técnicas para realizar um laudo. Esse trabalho deveria ter sido feito por um servidor capacitado", diz o promotor.
O MP agora deve atuar em três frentes: verificar possíveis improbidades administrativas, irregularidades ambientais e eventuais crimes ambientais e de falsidade.

TCE
No dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cesse imediatamente a emissão de Parecer Técnico Conclusivo por servidor sem habilitação legal. Conforme o TCE-PR, Midauar teria emitido 26 pareceres sobre pedidos de licença ambiental entre 1º de janeiro e 22 de novembro de 2017, sendo que 24 deles foram lançados em um único dia – um deles em apenas 19 minutos, levantando suspeitas sobre a forma como as licenças estariam sendo aprovadas. Segundo o Tribunal de Contas, todos os pareceres emitidos nesse período foram favoráveis, envolvendo empreendimentos avaliados em R$ 50 milhões no total. Em muitos processos, a chefe do IAP teria executado todas as etapas, sem a participação de nenhum servidor técnico efetivo, mesmo havendo quatro habilitados para a tarefa.

JACAREZINHO
As mesmas irregularidades também foram encontradas no Escritório Regional de Jacarezinho. Conforme o TCE-PR, o chefe José Roberto Francisco Behrend emitiu 159 pareceres conclusivos sobre pedidos de licença ambiental no período de 1º de janeiro e 22 de novembro de 2017 - 153 favoráveis -, referentes a investimentos em valor total superior a R$ 600 milhões. Behrend também executou, em muitos processos, todas as etapas, sem a participação de nenhum servidor técnico efetivo do IAP. Apesar de haver nove servidores efetivos habilitados para a tarefa no escritório, o servidor comissionado foi responsável por mais de um terço dos pareceres conclusivos de licenças ambientais emitidas por toda a regional no período analisado, tendo emitido um deles em apenas 22 minutos.

IAP
A chefe regional do IAP, Maria das Graças Midauar, permanece no cargo e deve prestar depoimento ao MP nos próximos dias. O advogado dela, Anderson Mariano, informou à reportagem que ela está tranquila sobre os procedimentos tomados, e deve se manifestar sobre o assunto nos próximos dias. A reportagem tentou contato com o chefe regional de Jacarezinho, porém ele não foi localizado.

Em relação às investigações no escritório regional de Cornélio Procópio, o IAP emitiu nota à imprensa informando que "até o momento as informações que o IAP tem são somente as vinculadas pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, por isso, sua manifestação correrá assim que tiver maiores informações". Em relação às determinações do TCE-PR, o IAP afirma que "o instituto ainda esclarece que está trabalhando internamente e discutindo junto ao Tribunal para encontrar uma solução à questão de maneira que a população não deixe de ser atendida".
Rubia Pimenta
Especial para a FOLHA DE LONDRINA

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