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Criação de cargo comissionado na Câmara de Ibiporã gera polêmica

A futura contratação de um assessor jurídico em cargo comissionado para servir à presidência da Câmara Municipal de Ibiporã provoca um embate político no município. O salário previsto para o advogado é de R$ 6.600,00. A criação do novo cargo é um dos itens da reforma administrativa em trâmite na Casa. Os vereadores estão analisando seis projetos que tratam de mudanças no Regimento Interno, da Lei Orgânica do Minicípio e da nova redação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Casa. Também está em discussão o projeto de criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Os projetos chegaram à Casa sob a justicativa que seriam uma resposta a auditoria realizada pelo TC (Tribunal de Contas) que identificou irregularidades na prestação de contas de 2013 e 2014 que resultou em desvio milionário neste período. As contas no TC estão ainda sem julgamento.

Para a vereadora Maricélia Soares de Sá (MDB), a medida de criar o cargo comissionado está indo na contramão do que a popolução espera da política. "Temos que enxugar gasto com custeio. Não vejo necessidade. A Câmara já tem advogado responsável pela orientação técnica, tem secretário executivo e no ano passado já foi criado o cargo de diretor geral." Ela também alega que a Câmara já contratou em 2015, por concurso público, três técnicos legislativos e um contador após o período turbulento. "Hoje temos uma estrutura exemplar, com atribuições bem definidas. Não precisamos deste cargo com atribuições para a presidência."

Já o presidente da Câmara, Roberval dos Santos (PSDB), justifica que a criação do cargo comissionado é necessária porque o assessor jurídico da Casa está sobrecarregado e há necessidade de um advogado para atender tarefas ligadas à presidência. "Hoje eu estou terminando o meu mandato. Esse assessor será para o futuro presidente que terá necessidade de alguém para ajudá-lo nas prestações de contas com apoio jurídico. Tem ainda análises em relação ao TC, e nos processos de licitação."

Questionado se a contratação não poderia ser por meio de concurso público, Santos informou que o assessor jurídico comissionado teria mais liberdade para implantar medidas e furar o bloqueio do corporativismo dentro da Casa. "Fizemos várias modificações, redução de gratificações, elaboração de uma nova diretriz para modernizar a gestão e para aumentar o controle. Tudo foi analisado por seis meses por uma Comissão Especial sobre a reforma administrativa, como a restruturação do banco de horas."

O presidente da Câmara informou ainda que a medida é apenas um item isolado entre várias ações adotadas para o aperfeiçoamento do processo legislativo para organização dos trabalhos e para em garantir a transparência, a moralidade e a eficiência. Os cargos em comissão representam 17% da folha de pagamento da Câmara de Ibiporã, ou R$ 41 mil por mês contra R$ 82 mil dos efetivos e aproximadamente R$ 70 mil dos salários dos nove vereadores. Ao todo são dez funcionários efetivos e dez comissionados na Casa.

Guilherme Marconi/ Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA

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