Convênio entre escolas especiais e governo estadual será prorrogado

O Governador Ratinho Jr confirmou nesta segunda-feira (15) que irá prorrogar, por meio de termo aditivo, o atual convênio mantido com as escolas especiais para atendimento de mais de 40 mil alunos com deficiência em todo o Paraná. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Iguaçu com o senador Flávio Arns, os presidentes da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Fernando Meneguetti, e da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (Febiex), Benedito Carlos Bassetti, e o Secretário de Educação, Renato Feder.

No encontro, as federações entregaram ao governador sugestões para um termo aditivo que corrija as dificuldades emergenciais que vêm sendo enfrentadas pelas escolas especiais nos dois últimos anos. Agora, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Educação.

Ao mesmo tempo, as entidades propuseram a criação de um grupo de trabalho para construir, de forma conjunta, um novo termo de parceria e solicitaram que a transição respeite um calendário adequado, evitando prejuízo aos alunos.

“Seria um erro para qualquer governante não olhar com carinho para a educação especial. A sociedade toda reconhece a importância do trabalho das escolas especiais. Vamos tentar atender ao máximo as solicitações para potencializar o trabalho de todos”, disse Ratinho Jr.

Aditivo

Na proposta apresentada ao governador, as entidades pedem o aumento do valor dos repasses de custeio, que hoje é de R$ 30 por aluno matriculado, para R$ 40 a partir de julho deste ano. Este valor está congelado há mais de três anos é utilizado mensalmente para custear despesas com materiais de consumo, alimentação escolar e itens de limpeza.

Outra solicitação apresentada pelas entidades é a possibilidade de repasse financeiro para recomposição do quadro de professores dessas escolas, atualmente defasado. Com isso, as escolas poderão contratar professores para ocupar as vagas em aberto, uma vez que a substituição por professores do quadro próprio não vem ocorrendo.

Reajustes e verbas rescisórias

Também foi apresentada sugestão para que o termo aditivo contenha a adequação dos planos de aplicação e rúbricas referentes à folha de pagamento, tendo por base o piso salarial dos sindicatos das categorias, e a inclusão da previsão de reajustes que possam vir a ser concedidos durante a vigência dos termos de parceria.

As entidades também solicitam que seja explicitada no aditivo a destinação que será dada às verbas rescisórias repassadas mensalmente, ficando registrado que, ao término da vigência do termo de colaboração, os valores passam a ser recursos próprios da Instituição.

Contratações

Entre as propostas, constam ainda a previsão de contratação de servidor com atuação de 20 horas, no contraturno, por meio de repasse financeiro, assim como a previsão de formalização de novo aditivo de valor que permita o suprimento de demanda em aberto do repasse técnico.

Política de Estado

Durante o encontro, o senador Flávio Arns ressaltou a necessidade de que haja uma política de Estado para a área, evitando assim as dificuldades enfrentadas a cada renovação. “Por isso, reforçamos a importância da proposta de decreto que já apresentamos ao governador para que possamos chegar a uma solução definitiva”, disse.

Em março, Arns apresentou minuta de decreto ao governador para regulamentar a cessão de servidores que atuam nas escolas especiais e defendeu que elas recebam o mesmo tratamento que as demais escolas da rede estadual de ensino, garantido pela Lei 17.656/2013, que institui o Programa Todos Iguais pela Educação.