Richa assume e anuncia “forte ajuste fiscal
Ao tomar posse na manhã de ontem, o novo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), garantiu que as despesas de custeio de todas as secretarias de estado terão de ser cortadas em, no mínimo, 15%, conforme determinação já repassada aos titulares das pastas. Exceção feita nas áreas da saúde, educação e segurança pública, consideradas prioritárias pelo novo governo e que, portanto, não serão afetadas pela medida.
Em seu primeiro pronunciamento, Beto afirmou que irá promover “um forte ajuste fiscal”, garantindo, entretanto, que isso não implicará aumento da carga tributária. “Não haverá aumento de impostos. O governo é quem irá apertar o cinto para não penalizar ainda mais a população que está precisando de investimentos e serviços públicos de melhor qualidade”, disse o governador.
Sobre Beto: dois mais, dois menos e uma particularidade
A opção de Richa em manter nas posições importantes do governo estadual ex-secretários municipais pode mais atrapalhar do que ajudar.
Neste começo de 2011 e início do governo de Beto Richa no Paraná, apresento dois pontos positivos, dois negativos e uma característica particular sobre a gestão do Executivo estadual nos próximos quatro anos.
O primeiro ponto positivo relaciona-se a uma injustiça histórica. A vitória de Beto Richa para o governo do Paraná corrige o que aconteceu 20 anos antes, em 1990, quando José Richa foi derrotado no primeiro turno. Naquele ano, o então ex-governador Richa – o pai – sofreu uma série de ataques apócrifos questionando sua idoneidade pessoal, o que foi decisivo para sua derrota. Na ocasião, entre os adversários sabia-se que, se Richa fosse para o segundo turno, seria praticamente imbatível. Portanto, ele era o candidato a ser derrotado no início da campanha. E todos os meios foram usados para tanto. Como o PMDB elegeu o governador naquele ano – no primeiro mandato de Roberto Requião (1991 a 1994) – nada mais justo que Beto Richa seja o substituto agora.
O segundo ponto positivo é a substituição dos responsáveis pela gestão do Poder Executivo estadual depois de oito anos. Sabe-se que a manutenção do mesmo grupo na gestão pública tende a reduzir a qualidade dos serviços prestados e, quase sempre, onera o atendimento à sociedade.
O primeiro ponto negativo também está relacionado com os novos gestores. Se a renovação é salutar, não se deve pensar que o substituto será sempre melhor que o substituído. A opção de Richa em manter nas posições importantes do governo estadual ex-secretários municipais pode mais atrapalhar do que ajudar.
O Paraná é muito diferente de Curitiba. Mais de uma centena de pequenos municípios (cerca de 25% do total) tem suas economias locais sustentadas por recursos diretos e indiretos do estado. A menção de cortes em setores que fazem a “distribuição” desses valores, como obras púbicas e universidades estaduais, preocupa. As primeiras diretamente, empregando trabalhadores locais. As segundas, indiretamente, com transferência de tecnologia e aumento de produtividade em todas as regiões do estado, são fundamentais para a manutenção do bom momento pelo qual passa o estado. Gestão pública eficiente e moderna é a que consegue reverter investimentos na sociedade com competência e não apenas apresentar bons resultados financeiros imediatos.
O segundo ponto negativo é a criação de uma Supersecretaria de Infraestrutura, reunindo as pastas de Transportes e Obras Públicas, deixada a cargo do irmão do governador. Como essas duas áreas são praticamente as únicas que possuem recursos públicos não “carimbados” (sem destinação prévia), o resultado é o surgimento de um supersecretário, quase um primeiro-ministro, para o qual deverão fluir questões relevantes de governo, podendo, no limite, confrontar a autoridade do próprio governador. Isso poderia gerar problemas internos de governabilidade. Sem contar o fato negativo por si só que é a manutenção de um traço do governo anterior: a interferência do familismo nas questões públicas.
Por fim, a particularidade. Depois de 16 anos (oito de Lerner e oito de Requião) voltaremos a ter um governador na oposição ao governo federal. Será uma ótima oportunidade para entendermos como funciona a federação brasileira, caracterizada pelo pouco poder político das unidades federadas e grande capacidade de manutenção das políticas públicas nacionais, independente da posição partidária do governador. Já foi assim na prefeitura de Curitiba e continuará no governo do estado.
Emerson Urizzi Cervi, cientista político
Em seu primeiro pronunciamento, Beto afirmou que irá promover “um forte ajuste fiscal”, garantindo, entretanto, que isso não implicará aumento da carga tributária. “Não haverá aumento de impostos. O governo é quem irá apertar o cinto para não penalizar ainda mais a população que está precisando de investimentos e serviços públicos de melhor qualidade”, disse o governador.
Sobre Beto: dois mais, dois menos e uma particularidade
A opção de Richa em manter nas posições importantes do governo estadual ex-secretários municipais pode mais atrapalhar do que ajudar.
Neste começo de 2011 e início do governo de Beto Richa no Paraná, apresento dois pontos positivos, dois negativos e uma característica particular sobre a gestão do Executivo estadual nos próximos quatro anos.
O primeiro ponto positivo relaciona-se a uma injustiça histórica. A vitória de Beto Richa para o governo do Paraná corrige o que aconteceu 20 anos antes, em 1990, quando José Richa foi derrotado no primeiro turno. Naquele ano, o então ex-governador Richa – o pai – sofreu uma série de ataques apócrifos questionando sua idoneidade pessoal, o que foi decisivo para sua derrota. Na ocasião, entre os adversários sabia-se que, se Richa fosse para o segundo turno, seria praticamente imbatível. Portanto, ele era o candidato a ser derrotado no início da campanha. E todos os meios foram usados para tanto. Como o PMDB elegeu o governador naquele ano – no primeiro mandato de Roberto Requião (1991 a 1994) – nada mais justo que Beto Richa seja o substituto agora.
O segundo ponto positivo é a substituição dos responsáveis pela gestão do Poder Executivo estadual depois de oito anos. Sabe-se que a manutenção do mesmo grupo na gestão pública tende a reduzir a qualidade dos serviços prestados e, quase sempre, onera o atendimento à sociedade.
O primeiro ponto negativo também está relacionado com os novos gestores. Se a renovação é salutar, não se deve pensar que o substituto será sempre melhor que o substituído. A opção de Richa em manter nas posições importantes do governo estadual ex-secretários municipais pode mais atrapalhar do que ajudar.
O Paraná é muito diferente de Curitiba. Mais de uma centena de pequenos municípios (cerca de 25% do total) tem suas economias locais sustentadas por recursos diretos e indiretos do estado. A menção de cortes em setores que fazem a “distribuição” desses valores, como obras púbicas e universidades estaduais, preocupa. As primeiras diretamente, empregando trabalhadores locais. As segundas, indiretamente, com transferência de tecnologia e aumento de produtividade em todas as regiões do estado, são fundamentais para a manutenção do bom momento pelo qual passa o estado. Gestão pública eficiente e moderna é a que consegue reverter investimentos na sociedade com competência e não apenas apresentar bons resultados financeiros imediatos.
O segundo ponto negativo é a criação de uma Supersecretaria de Infraestrutura, reunindo as pastas de Transportes e Obras Públicas, deixada a cargo do irmão do governador. Como essas duas áreas são praticamente as únicas que possuem recursos públicos não “carimbados” (sem destinação prévia), o resultado é o surgimento de um supersecretário, quase um primeiro-ministro, para o qual deverão fluir questões relevantes de governo, podendo, no limite, confrontar a autoridade do próprio governador. Isso poderia gerar problemas internos de governabilidade. Sem contar o fato negativo por si só que é a manutenção de um traço do governo anterior: a interferência do familismo nas questões públicas.
Por fim, a particularidade. Depois de 16 anos (oito de Lerner e oito de Requião) voltaremos a ter um governador na oposição ao governo federal. Será uma ótima oportunidade para entendermos como funciona a federação brasileira, caracterizada pelo pouco poder político das unidades federadas e grande capacidade de manutenção das políticas públicas nacionais, independente da posição partidária do governador. Já foi assim na prefeitura de Curitiba e continuará no governo do estado.
Emerson Urizzi Cervi, cientista político
Saiba mais
Richa deu um prazo de 180 dias aos novos secretários para que cada um atinja a sua meta e condicionou o ajuste ao sucesso da primeira fase de seu mandato. “Ou damos este choque de gestão ou não conseguiremos realizar tudo aquilo que nós prometemos na campanha e pretendemos fazer no Paraná”, afirmou.
O prazo para a implementação eficaz do ajuste é o primeiro semestre do governo, segundo o novo chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). Ele afirmou que o ajuste se dará em duas frentes. “Serão firmados contratos de gestão com o compromisso de cada secretário para a redução dos gastos exigidos pelo governador e será aumentado o controle dos processos de arrecadação de impostos para evitar sonegações”, disse Amaral.
Segundo o secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, este modelo de ajuste fiscal é semelhante ao que foi programado na Prefeitura de Curitiba quando Beto Richa assumiu o mandato em 2005. “Serão cortados gastos com reprografia, energia elétrica e telefonia, entre outros gastos de expediente. Além disso, a equipe de transição do novo governo percebeu que existe possibilidade de aumentar a capacidade de arrecadação através do controle da cobrança de impostos.”
Sebastiani avalia que, a partir do cálculo preliminar feito pela equipe de transição do novo governo, se as metas dos contratos de gestão dos novos secretários forem cumpridas, o governo deve economizar um volume de recursos que pode chegar em R$ 480 milhões em 2011.
O novo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirma que somente após o ajuste “a casa estará colocada em ordem” e o novo governo poderá imprimir a sua cara à administração do estado. “Faremos um corte geral de despesas correntes. Depois serão feitas uma reavaliação de tudo e uma revisão completa das contas do governo”, disse.
Políticas sociais
Mesmo falando em cortar gastos para ampliar os investimentos, Richa prometeu não mexer nos programas sociais do estado. Em seu discurso de ontem no plenário da Assembleia, o governador falou que pretende “melhorar as políticas sociais já existentes” e até ampliar o atendimento em alguns programas, caso isso seja necessário.
Em entrevistas, Richa já havia afirmado que manteria esses programas e seus nomes originais. No discurso de ontem, o governador ressaltou, no entanto, que as políticas deverão servir como uma oportunidade para as pessoas melhorarem de vida. “Para nós, a política social sempre teve duas portas: uma de entrada e outra de saída”, disse o governador, que assumiu como compromisso reverter o quadro de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 296 municípios paranaenses.
O sistema de saúde também foi destacado por Richa em seu discurso. Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, os curitibanos esperam que essa seja a área prioritária para o novo governador (leia mais na página 5). Durante sua fala, Richa afirmou que pretende ampliar os investimentos na saúde e melhorar os hospitais regionais “com equipamentos e profissionais em número suficiente”.
Pela constituição, os estados são obrigados a investir 12% do orçamento em saúde. Mas isso nem sempre é cumprido de maneira efetiva. De acordo com levantamento do Ministério Público, o Paraná teria deixado de repassar R$ 2 bilhões para a saúde entre 2000 e 2007 graças a manobras na prestação de contas do orçamento. A falta de recursos para a área é apontada como uma das causas das dificuldades para a área.
Mas existem outros problemas, como o caso da distribuição do atendimento especializado no estado. Há uma grande dificuldade para atrair profissionais de saúde para todas as regiões, o que causa superlotação nos hospitais dos grandes centros e torna mais precário o atendimento à população. Essa questão também foi lembrada pelo governador durante o seu discurso. “O avanço na oferta de consultas e exames especializados deve beneficiar todas as regiões”, afirmou.
Ética e atenção
Durante a cerimônia de posse, Richa também destacou o compromisso do seu governo com a ética. “Não hesitarei em punir desvios de conduta ou apurar com rigor qualquer indício de irregularidade ou corrupção”, afirmou o governador, ressaltando que esse compromisso será aplicado independentemente do posto de quem estiver envolvido em possíveis irregularidades. O governador ainda afirmou que exigirá mais atenção para o Paraná. “Precisamos com urgência recuperar a credibilidade e o respeito que o nosso estado já mereceu no Brasil e no exterior”, disse.
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