PREFEITO TUTI BOMTEMPO ATRAVÉS DE DECRETO DESAPROPRIA TERRENO

Através do decreto nº 022/2011, o Sr. Prefeito de Assai, Tuti Bomtempo, declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, a área de terras que ele havia invadido, pertencente ao senhor Takeishi Tanabe e tinha sido impedido pela justiça e pelo IAP.

Segundo o artigo 3º do decreto, a área será utilizada para complementação do “Centro de Eventos” da cidade, onde era situado o Campo de Beisebol da Colônia Japonesa.

O Dr. Renato Garcia, Juiz de Direito Designado, tinha atendido inclusive os Advogados do proprietário do terreno em vista, que o Sr. Tuti Bomtempo, pessoa física, abstece de praticar ou promover a prática de qualquer ato tendente a embaraçar a posse do requerente sobre o imóvel , sob pena de o fazendo, sujeitar-se à multa diária no valor de r$ 1 mil reais, limitada ao valor de r$ 20 mil reais, podendo ser adotadas outras medidas que proprocionem efetividade à presente determinação judicial.

O decreto de desapropriação entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, dia 17 de junho de 2011.