CE do Senado quer contratação de estagiários sem apadrinhamento

A Comissão de Educação, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 16, proposta da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) obrigando a administração pública federal, estadual e municipal a contratar estagiários por seleção de provas. Antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo a senadora, hoje, a contratação de estagiários não tem regras claras, o que permite práticas clientelistas e indicações pessoais, sem que se leve em conta o mérito do candidato à vaga. O relator do projeto, senador João Alberto (PMDB-MA), argumentou que a proposta de Marinor Brito é vantajosa também do ponto de vista da educação ao privilegiar o esforço individual e a capacidade do candidato.

A contratação dos estagiários será feita por seleção pública de provas, amplamente convocada por edital e deverá ser adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e municípios. Assim, a Lei do Estágio, hoje vigente, passa a exigir seleção prévia.

site do dep fed João Arruda