João Arruda preside Comissão de PL que trata de atos contra a administração pública
deputado federal João Arruda (PMDB/PR) foi eleito nesta quarta-feira (5) presidente da Comissão Especial para tratar do projeto de lei (PL) 6826/10 atos contra a administração pública. O PL tem por objetivo multar empresas envolvidas em atos corruptos, no valor de um a 30% do faturamento bruto do último exercício, excluindo os tributos, além de reparação dos danos causados.
Para o parlamentar, esta é apenas a medida inicial, “a Câmara tem que agir com rigor quando se trata de fiscalização pública. Já temos a lei de licitações e outras medidas, mas é preciso fazer mais. Por isso, instalamos essa Comissão”.
De acordo com o projeto de lei, a empresa que for penalizada por atos ilícitos, ficará também impedida de participar de licitações, manter contratos com a administração pública no prazo de dois a dez anos em todo o território nacional.
Para o parlamentar, esta é apenas a medida inicial, “a Câmara tem que agir com rigor quando se trata de fiscalização pública. Já temos a lei de licitações e outras medidas, mas é preciso fazer mais. Por isso, instalamos essa Comissão”.
De acordo com o projeto de lei, a empresa que for penalizada por atos ilícitos, ficará também impedida de participar de licitações, manter contratos com a administração pública no prazo de dois a dez anos em todo o território nacional.
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