MULTA SOBRE DANO AMBIENTAL - Projeto do Deputado Hermas Júnior segue para sanção

O Projeto de Lei do Deputado Hermas Brandão Júnior que dispõe sobre multa por dano ambiental, caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais, recebeu aprovação de sua redação final, hoje (25) e segue para sanção do governo.

A redação final do Projeto de Lei do Deputado Hermas Júnior implica aplicação de multa de R$ 100,00 a R$ 10.000,00 no indivíduo que deposite qualquer lixo em vias públicas e propriedades rurais. É considerado lixo todo resíduo, sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, produzidos nas atividades diárias do homem. Apesar de estabelecer severas multas, de acordo com a gravidade e reincidência no delito, só poderá ser aplicada após o contraditório e a ampla defesa, principio constitucional que a lei não deixou de resguardar.

O Projeto de Lei estava em tramitação na casa desde fevereiro, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Saúde Pública e duas discussões em Plenário. Agora será encaminhado para sanção do Governador do Estado.

O Deputado Hermas Júnior acredita que o Projeto poderá trazer grandes benefícios ao meio ambiente, ao bem estar do cidadão e da coletividade. Muito mais que punir, o projeto visa criar uma cultura, cada vez mais aflorada em nossa sociedade, de cuidado com nossas terras, ruas, praças, rios, mares, etc.