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DE VEREADOR JOMAR CARDOSO ENTRA NA JUSTIÇA REQUERENDO POSSE NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Foi impetrado e protocolado hoje sexta feira, dia 27/01 na parte da tarde, 16 hs, um mandado de segurança , no Forum de Assaí, pelo Suplente de Vereador , JOMAR CARDOSO, Contra a Camara de Vereadores e Pres Adelina Rogério. -
Motivo -
Busca, a ser empossado, como Vereador , no lugar do Atual Ver Genito, em razão deste ter sido condenado Criminalmente, por ameaça e desacato, com pena adicional da perda dos direitos políticos.
Mesmo já tendo cumprido a pena, seria obrigação da Presidenta, extinguir o seu mandato, e convocar o suplente. Pois assim determina o artigo 15º inciso 3º da Constituição Federal.
Possivelmente, ainda hoje, a Juiza da Vara Cível, Dra. Angela de Biazus, poderá conceder a Liminar, determinando que a Presidente, extingua o mandato do Ver Genito e de posse ao Suplente Vereador Jomar Cardoso.
OBS - A decisão agora está nas mãos da Dra. Juíza.
Motivo -
Busca, a ser empossado, como Vereador , no lugar do Atual Ver Genito, em razão deste ter sido condenado Criminalmente, por ameaça e desacato, com pena adicional da perda dos direitos políticos.
Mesmo já tendo cumprido a pena, seria obrigação da Presidenta, extinguir o seu mandato, e convocar o suplente. Pois assim determina o artigo 15º inciso 3º da Constituição Federal.
Possivelmente, ainda hoje, a Juiza da Vara Cível, Dra. Angela de Biazus, poderá conceder a Liminar, determinando que a Presidente, extingua o mandato do Ver Genito e de posse ao Suplente Vereador Jomar Cardoso.
OBS - A decisão agora está nas mãos da Dra. Juíza.
