Projeto libera propaganda eleitoral na internet

Um projeto apresentado pelo deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco pretende adequar a lei eleitoral ao uso da internet.
Segundo matéria da Agência Câmara, o texto deixa claro que é livre a utilização da internet, a qualquer tempo, para expor plataformas e projetos políticos e para manifestações de preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos, sendo vedado o anonimato.
No entanto, a proposta adota mecanismos a serem aplicados para coibir eventuais abusos. É o caso da previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.
Mendonça Filho criticou decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que declarou ser proibido fazer campanha no Twitter antes do período permitido por lei, a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral.
-- Não há lógica, não há respaldo legal e constitucional para a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral de caracterizar propaganda eleitoral no uso da internet, nas chamadas redes sociais, nos meios de comunicação, entre pessoas através da internet, argumentou.

FONTE - roseli abrão