TSE adia decisão sobre resolução que impede candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar nesta terça-feira a resolução que impede a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Seis dos sete ministros votaram: três pela manutenção da regra e três pela mudança dela. O ministro Dias Toffoli pediu vista, impedindo a decisão. Caberá a ele desempatar a disputa. Ele se comprometeu a devolver o processo ao plenário na próxima sessão, marcada para quinta-feira. A discussão foi feita a partir de um pedido de reconsideração feito pelo PT, com apoio de 17 partidos. Até o TSE bater o martelo, o quadro ficará confuso para os partidos, que farão convenções neste fim de semana.
O primeiro voto foi da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aplicação da regra nas eleições municipais de outubro. Ela também defendeu um esclarecimento melhor da regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, concordaram. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que era necessária apenas a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação.
- Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu - afirmou o ministro Henrique Neves, explicando que, se houver rejeição das contas, a lei já dá ao Ministério Público o direito de impugnar a candidatura.
- Não é só o aperfeiçoamento das máquinas, das urnas, que é importante, mas da cultura eleitoral, da cidadania brasileira - disse Cármen Lúcia, presidente do TSE..
Na primeira parte do julgamento, Nancy Andrighi defendeu que o recurso não fosse sequer julgado, porque não haveria previsão em lei para contestar dessa forma as regras baixadas pelo tribunal. A proposta foi reprovada por quatro votos a três.
Além da relatora e de Marco Aurélio, ministra Cármen Lúcia, também defendeu que o recurso não fosse julgado. Saíram vencedores os ministros Dias Toffoli, Arnando Versiani, Henrique Neves e Gilson Dipp.
- A matéria administrativa pode ser reconsiderada. Não tenho a menor dúvida de que nós devemos apreciar o exame do pedido de reconsideração feito por partidos políticos, que são os interessados na eleição - argumento Dipp.
A decisão do TSE deverá ser tomada às vésperas das principais convenções partidárias para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.
No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas — ou seja, os chamados políticos contas sujas não poderiam ter o registro. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 partidos. O assunto tem entrado e saído da pauta do TSE desde maio.
O primeiro voto foi da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aplicação da regra nas eleições municipais de outubro. Ela também defendeu um esclarecimento melhor da regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, concordaram. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que era necessária apenas a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação.
- Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu - afirmou o ministro Henrique Neves, explicando que, se houver rejeição das contas, a lei já dá ao Ministério Público o direito de impugnar a candidatura.
- Não é só o aperfeiçoamento das máquinas, das urnas, que é importante, mas da cultura eleitoral, da cidadania brasileira - disse Cármen Lúcia, presidente do TSE..
Na primeira parte do julgamento, Nancy Andrighi defendeu que o recurso não fosse sequer julgado, porque não haveria previsão em lei para contestar dessa forma as regras baixadas pelo tribunal. A proposta foi reprovada por quatro votos a três.
Além da relatora e de Marco Aurélio, ministra Cármen Lúcia, também defendeu que o recurso não fosse julgado. Saíram vencedores os ministros Dias Toffoli, Arnando Versiani, Henrique Neves e Gilson Dipp.
- A matéria administrativa pode ser reconsiderada. Não tenho a menor dúvida de que nós devemos apreciar o exame do pedido de reconsideração feito por partidos políticos, que são os interessados na eleição - argumento Dipp.
A decisão do TSE deverá ser tomada às vésperas das principais convenções partidárias para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.
No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas — ou seja, os chamados políticos contas sujas não poderiam ter o registro. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 partidos. O assunto tem entrado e saído da pauta do TSE desde maio.
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