Proposta libera Internet para propaganda política

A Câmara Federal analisa projeto de lei que libera o uso da Internet a qualquer tempo para a divulgação de projetos políticos, bem como para manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos. A proposta veda apenas o anonimato.
De autoria do deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, o projeto altera a Lei Eleitoral ( 9.504/97).
De acordo com matéria disponível na Agência Câmara, na prática, a proposta permite o uso da Internet e de redes sociais dentro e fora do período eleitoral. A legislação atual permite a propaganda eleitoral na Internet somente após o dia 5 de julho do ano da eleição e estabelece uma série de limites para a propaganda de candidatos em sites e redes sociais. A medida revoga a maioria dos dispositivos da lei eleitoral.
A proposta do deputado Mendonça Filho mantém, no entanto, a proibição de veiculação de propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ainda que gratuitamente, sob pena de o beneficiário ser multado em até R$ 30 mil. Também fica mantida a proibição da comercialização ou distribuição de cadastros eletrônicos.