Lei da Ficha Limpa em risco
A decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que favoreceu candidato a vereador Valdir de Souza, do PMDB, em Foz do Iguaçu põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos.
Esta é a avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, ao site “Congresso em Foco”.
Para o juiz, este é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.
Valdir de Souza foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade, mas na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TC não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária.
O coordenador do MCCE, Márlon Reis, disse ao “Congresso em Foco” que o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal.
-- Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando, disse.
Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira. As entidades que integram o movimento esperam que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”.
Esta é a avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, ao site “Congresso em Foco”.
Para o juiz, este é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.
Valdir de Souza foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade, mas na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TC não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária.
O coordenador do MCCE, Márlon Reis, disse ao “Congresso em Foco” que o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal.
-- Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando, disse.
Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira. As entidades que integram o movimento esperam que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”.
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