MP acusa empresa de fraude em licitações estaduais
Investigação
do Ministério Público (MP) do Paraná coloca em suspeição sete
licitações para serviço de manutenção de 539 veículos do governo do
estado em 46 municípios da região do Norte Pioneiro. O valor das
licitações chega a R$ 9,2 milhões – o equivalente a 23% dos R$ 40
milhões gastos no ano passado com a manutenção de toda a frota oficial
do estado.
Durante dois anos, o Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do MP em Santo Antônio da Platina analisou as licitações e identificou indícios de preços abusivos e favorecimento a uma única empresa entre 2004 e 2010. De acordo com a investigação, há 27 envolvidos, entre eles o próprio governo do estado, um delegado, cinco policiais militares, funcionários do Departamento do Transporte Oficial (Deto), entre outros servidores públicos e empresários.
A ex-secretária da Administração e Previdência (Seap), atual procuradora do estado Maria Marta Webber Lunardon, disse por telefone à reportagem que jamais causaria qualquer prejuízo ao estado propositadamente. Segundo a procuradora, ela nem sequer foi notificada da ação para poder se defender.
A ex-secretária disse não haver prova de que houve ato ilícito. “Posso efetivamente não só defender como, enfaticamente, dizer que não houve nenhum tipo de improbidade, nenhum ato ilícito praticado dentro dessas licitações”, explicou. Ressaltou que é possível ter havido falha, mas não significa que tenha havido má-fé da parte dela. “Sou, há 30 anos, procuradora do estado. Saí da secretaria e vim sentar na minha cadeira. O único bem que tenho é o apartamento onde eu moro”, disse.
Maria Marta ressaltou que pediu a apuração das denúncias tão logo soube delas, mas, com o fim do governo, não teve tempo hábil para dar sequência aos procedimentos. “Mandei instaurar uma auditoria na Corregedoria e na Ouvidoria Geral, cujo resultado chegou à Seap no dia 20 de dezembro de 2010. Fui exonerada no dia 30 de dezembro de 2010.” (DR)
A reportagem da Gazeta do Povo foi a Cornélio Procópio no dia 19 de setembro para tentar conversar com os proprietários da Precisão. Na Rua XV de Novembro, endereço da empresa suspeita, há várias oficinas de mesmo porte. Parte da rua é tomada por mecânicas e autopeças. Ao chegar à Precisão, a reportagem foi recebida por um dos funcionários, que indicou Márcia Dahila Dias Gonçalves como dona do local. Márcia conversou rapidamente com a Gazeta do Povo, mas não quis conceder uma entrevista oficial antes de falar com a sócia, Inês Rodrigues Dias, também citada na ação. Inês não estava na oficina quando a reportagem esteve no local.
Filial fechada
Na ocasião, Márcia disse que não presta mais serviços ao estado e que outras empresas continuam trabalhando nos mesmos moldes em que ela prestava os serviços. “Nosso contrato [com o estado] acabou. Não foi cancelado. Trabalhamos até o final do contrato normalmente [em março]. A denúncia diz que foram cancelados. Nós cumprimos”, afirmou. Márcia ressaltou que a filial de Jacarezinho está fechada.
“Com relação aos serviços, os moldes ainda estão aí. Todo mundo está trabalhando nos mesmos moldes como nós trabalhávamos, com as mesmas tabelas. Foi feita uma [licitação] emergencial aqui em Cornélio, outra em Jacarezinho. As empresas já estão prestando serviços”, ressalta. Segundo Márcia, o irmão dela, Paulo Cesar Dias, fundador da Precisão, está fora da empresa há três anos.
Ela disse que ligaria para a reportagem após conversar com a sócia. Uma semana depois, porém, ainda não havia telefonado para dar a entrevista. (DR)
A análise feita pelo MP revela que os processos podem ter
passado por várias comissões de licitação e pela Secretaria de Estado da
Administração e Previdência (Seap), sem uma fiscalização rigorosa do
poder público na época. Em alguns casos, mesmo com pareceres jurídicos
da Casa Civil contrários à homologação das licitações, a Seap encaminhou
as solicitações de homologação ao então governador Roberto Requião.
Serviço malfeito
O trabalho do MP começou com uma denúncia anônima que classificou como péssimo o serviço prestado pela empresa Precisão, com sede em Cornélio Procópio, que fazia a manutenção de 177 veículos em 19 municípios do entorno da cidade. Após autorização do então procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o Núcleo de Santo Antônio da Platina passou a analisar as licitações vencidas pela empresa e encontrou um problema maior do que a denúncia inicial.
Segundo o órgão, a Precisão venceu todas as sete licitações realizadas para atender ao serviço de manutenção dos veículos das cidades das regiões de Cornélio Procópio e também de Jacarezinho, onde a filial da oficina foi responsável pela manutenção de 362 veículos em 27 municípios. Entre as irregularidades encontradas estão a forma usada para estipular os preços dos editais, a falsa publicidade, subcontratações e até a criação de empresa fantasma para realizar uma concorrência fraudulenta.
O MP, por meio do Núcleo de Santo Antônio da Platina, propôs uma ação civil pública na 3.ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, em abril deste ano, em que pede a nulidade total dos contratos, o ressarcimento ao erário e sanções aos responsáveis. Em março, um mês antes da entrada da ação, no entanto, a empresa suspeita terminou de cumprir seus últimos serviços de manutenção e não há mais contratos em andamento. Apesar disso, segundo a Seap, a empresa recebeu R$ 8,1 milhões entre 2004 e 2012, com os contratos de Cornélio Procópio e Jacarezinho.
Manutenção era “muito ruim”, segundo análise
Além das suspeitas de irregularidades apontadas nas licitações, o Ministério Público (MP) do Paraná descobriu que o serviço prestado pela empresa Precisão era “muito ruim e poderia até ter causado algum acidente”, segundo a análise. Vários órgãos do estado, como as Polícias Civil e Militar, e o Núcleo Regional de Educação (NRE), registraram reclamações sobre a manutenção. A empresa acabou ficando conhecida por muitos servidores do estado como “Imprecisão”.
A Polícia Civil de Jacarezinho, por exemplo, deixou de levar seus veículos à oficina da empresa. De acordo com um policial ouvido pelo MP, as viaturas passavam mais tempo sendo consertadas do que nas ruas. Um dos funcionários do NRE de Ibaiti explicou durante a análise que os carros do órgão voltavam sempre com o mesmo problema.
Em Wenceslau Brás, algumas trocas de peças nem sequer ocorriam, como no caso de uma solicitação de substituição da correia dentada de uma viatura. “Uma correia dentada danificada pode arrebentar e estragar o cabeçote. Cada R$ 1 usado na manutenção preventiva pode virar R$ 4 no conserto [deixado para] depois”, explica um mecânico consultado pela reportagem. Na mesma viatura, a barra do estabilizador foi colocada de maneira invertida, sem porca do parafuso, o que pode gerar perda de estabilidade nas curvas, segundo o técnico.
Histórico
A empresa Precisão foi criada em 1996, com a razão social de Paulo Cesar Dias e Cia. Ltda, em Cornélio Procópio. De acordo com o MP, a gerência dos negócios sempre coube a Paulo, irmão de Márcia Dahila Dias Gonçalves, que assumiria o negócio ao fim de 2009.
A Precisão nasceu como empresa prestadora de serviços em escapamento,
mas ampliou seu quadro de atuação para participar de licitações, de
acordo com o MP. Em 2005, a empresa criou uma filial no centro de
Jacarezinho, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 210, com o objetivo de
vencer licitações de manutenção da frota de veículos do estado naquela
região.
Durante dois anos, o Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do MP em Santo Antônio da Platina analisou as licitações e identificou indícios de preços abusivos e favorecimento a uma única empresa entre 2004 e 2010. De acordo com a investigação, há 27 envolvidos, entre eles o próprio governo do estado, um delegado, cinco policiais militares, funcionários do Departamento do Transporte Oficial (Deto), entre outros servidores públicos e empresários.
Outro lado 1
Ex-secretária afirma não haver prova de ato ilícito nas homologaçõesA ex-secretária da Administração e Previdência (Seap), atual procuradora do estado Maria Marta Webber Lunardon, disse por telefone à reportagem que jamais causaria qualquer prejuízo ao estado propositadamente. Segundo a procuradora, ela nem sequer foi notificada da ação para poder se defender.
A ex-secretária disse não haver prova de que houve ato ilícito. “Posso efetivamente não só defender como, enfaticamente, dizer que não houve nenhum tipo de improbidade, nenhum ato ilícito praticado dentro dessas licitações”, explicou. Ressaltou que é possível ter havido falha, mas não significa que tenha havido má-fé da parte dela. “Sou, há 30 anos, procuradora do estado. Saí da secretaria e vim sentar na minha cadeira. O único bem que tenho é o apartamento onde eu moro”, disse.
Maria Marta ressaltou que pediu a apuração das denúncias tão logo soube delas, mas, com o fim do governo, não teve tempo hábil para dar sequência aos procedimentos. “Mandei instaurar uma auditoria na Corregedoria e na Ouvidoria Geral, cujo resultado chegou à Seap no dia 20 de dezembro de 2010. Fui exonerada no dia 30 de dezembro de 2010.” (DR)
Outro lado 2
Empresária evita entrevista, mas diz que cumpriu todos os contratosA reportagem da Gazeta do Povo foi a Cornélio Procópio no dia 19 de setembro para tentar conversar com os proprietários da Precisão. Na Rua XV de Novembro, endereço da empresa suspeita, há várias oficinas de mesmo porte. Parte da rua é tomada por mecânicas e autopeças. Ao chegar à Precisão, a reportagem foi recebida por um dos funcionários, que indicou Márcia Dahila Dias Gonçalves como dona do local. Márcia conversou rapidamente com a Gazeta do Povo, mas não quis conceder uma entrevista oficial antes de falar com a sócia, Inês Rodrigues Dias, também citada na ação. Inês não estava na oficina quando a reportagem esteve no local.
Filial fechada
Na ocasião, Márcia disse que não presta mais serviços ao estado e que outras empresas continuam trabalhando nos mesmos moldes em que ela prestava os serviços. “Nosso contrato [com o estado] acabou. Não foi cancelado. Trabalhamos até o final do contrato normalmente [em março]. A denúncia diz que foram cancelados. Nós cumprimos”, afirmou. Márcia ressaltou que a filial de Jacarezinho está fechada.
“Com relação aos serviços, os moldes ainda estão aí. Todo mundo está trabalhando nos mesmos moldes como nós trabalhávamos, com as mesmas tabelas. Foi feita uma [licitação] emergencial aqui em Cornélio, outra em Jacarezinho. As empresas já estão prestando serviços”, ressalta. Segundo Márcia, o irmão dela, Paulo Cesar Dias, fundador da Precisão, está fora da empresa há três anos.
Ela disse que ligaria para a reportagem após conversar com a sócia. Uma semana depois, porém, ainda não havia telefonado para dar a entrevista. (DR)
Denúncias
A má prestação de serviço da Precisão já era conhecida desde 2008. Em setembro de 2009, um auditor do estado, lotado na Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria, visitou a filial de Jacarezinho e constatou que havia diversas irregularidades. Em seu relatório, o auditor afirmou que a empresa não tinha condições de atender à demanda necessária e que havia dados suficientes para cancelar o contrato. “Deixando a manutenção por conta desta oficina, estaremos sucateando a respectiva parcela da frota de veículos do estado”, concluiu o relatório.Serviço malfeito
O trabalho do MP começou com uma denúncia anônima que classificou como péssimo o serviço prestado pela empresa Precisão, com sede em Cornélio Procópio, que fazia a manutenção de 177 veículos em 19 municípios do entorno da cidade. Após autorização do então procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o Núcleo de Santo Antônio da Platina passou a analisar as licitações vencidas pela empresa e encontrou um problema maior do que a denúncia inicial.
Segundo o órgão, a Precisão venceu todas as sete licitações realizadas para atender ao serviço de manutenção dos veículos das cidades das regiões de Cornélio Procópio e também de Jacarezinho, onde a filial da oficina foi responsável pela manutenção de 362 veículos em 27 municípios. Entre as irregularidades encontradas estão a forma usada para estipular os preços dos editais, a falsa publicidade, subcontratações e até a criação de empresa fantasma para realizar uma concorrência fraudulenta.
O MP, por meio do Núcleo de Santo Antônio da Platina, propôs uma ação civil pública na 3.ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, em abril deste ano, em que pede a nulidade total dos contratos, o ressarcimento ao erário e sanções aos responsáveis. Em março, um mês antes da entrada da ação, no entanto, a empresa suspeita terminou de cumprir seus últimos serviços de manutenção e não há mais contratos em andamento. Apesar disso, segundo a Seap, a empresa recebeu R$ 8,1 milhões entre 2004 e 2012, com os contratos de Cornélio Procópio e Jacarezinho.
Manutenção era “muito ruim”, segundo análise
Além das suspeitas de irregularidades apontadas nas licitações, o Ministério Público (MP) do Paraná descobriu que o serviço prestado pela empresa Precisão era “muito ruim e poderia até ter causado algum acidente”, segundo a análise. Vários órgãos do estado, como as Polícias Civil e Militar, e o Núcleo Regional de Educação (NRE), registraram reclamações sobre a manutenção. A empresa acabou ficando conhecida por muitos servidores do estado como “Imprecisão”.
A Polícia Civil de Jacarezinho, por exemplo, deixou de levar seus veículos à oficina da empresa. De acordo com um policial ouvido pelo MP, as viaturas passavam mais tempo sendo consertadas do que nas ruas. Um dos funcionários do NRE de Ibaiti explicou durante a análise que os carros do órgão voltavam sempre com o mesmo problema.
Em Wenceslau Brás, algumas trocas de peças nem sequer ocorriam, como no caso de uma solicitação de substituição da correia dentada de uma viatura. “Uma correia dentada danificada pode arrebentar e estragar o cabeçote. Cada R$ 1 usado na manutenção preventiva pode virar R$ 4 no conserto [deixado para] depois”, explica um mecânico consultado pela reportagem. Na mesma viatura, a barra do estabilizador foi colocada de maneira invertida, sem porca do parafuso, o que pode gerar perda de estabilidade nas curvas, segundo o técnico.
Histórico
A empresa Precisão foi criada em 1996, com a razão social de Paulo Cesar Dias e Cia. Ltda, em Cornélio Procópio. De acordo com o MP, a gerência dos negócios sempre coube a Paulo, irmão de Márcia Dahila Dias Gonçalves, que assumiria o negócio ao fim de 2009.
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