Aprovado projeto de lei que proíbe o extermínio de animais de rua

Na sessão plenária desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 973/11, que estabelece políticas públicas para controle populacional de cães e gatos. Entre as medidas garantidas pela proposta está a identificação e registro dos animais de rua, a proibição do extermínio e a criação de programas de esterilização, além de ações preventivas contra o abandono e campanhas de incentivo à guarda responsável. “Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta.

A proposição trata ainda de procedimentos para transporte e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. Conforme a proposta, a fiscalização da lei deverá ficar a cargo do órgão ambiental dos municípios.

Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep, acredita que o projeto de lei ajuda a solucionar uma das principais demandas das cidades: “Além de gerar problemas ambientais, os animais abandonados representam danos à saúde pública, já que transmitem doenças. Estamos propondo políticas públicas com a finalidade de diminuir progressivamente as populações de cães e gatos de rua e que deverão ser adotadas por todos os municípios do estado. Hoje há uma grande confusão por falta de uma legislação estadual: cada município decide o que fazer em relação ao assunto e alguns não fazem nada”.

Dezenas de representantes de entidades de proteção animal acompanharam a votação do projeto de lei. A presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, concorda com as providências propostas pela matéria. “O sacrifício de animais saudáveis não é recomendado para controle populacional nem para controle de zoonoses. A Organização Mundial da Saúde, desde 1992, sugere medidas focadas na prevenção, como a castração, campanhas educativas, controle de criadouros, entre outras ações que estão previstas no projeto de lei aprovado. É o chamado controle ético de animais”.