JUNDIAÍ DO SUL - Decisão do STJ libera ex-prefeito condenado por desvio de dinheiro
O ex-prefeito de Jundiaí do Sul Valter Abras (PSDB) foi liberado da
Penitenciária Estadual de Londrina 2 após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) considerar nulas as condenações sofridas por ele. O órgão
entendeu que a incumbência de julgar as acusações contra Abras era do
Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, e não da comarca de Ribeirão do
Pinhal, que efetivamente o fez.
Abras foi condenado em 2009 e em 2010 a 16 anos de prisão por desvio de dinheiro público e falsificação de documentos. Ele foi eleito em 2008, mas foi impedido de assumir porque teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Uma liminar de novembro de 2011 permitiu que ele ficasse no cargo até 29 de janeiro de 2012, quando foi preso e teve de deixar a prefeitura.
“Todas as decisões proferidas em 2009 e em 2010 foram declaradas nulas.
O prefeito na verdade não tem hoje mais nenhuma condenação, nem em
primeiro grau”, afirmou o advogado de Abras, Fernando Matias. O jurista
disse ainda que a expectativa de Abras é assumir a prefeitura até o
término do mandato para o qual foi eleito, em 31 de dezembro de 2012.
A soltura, contudo, não significa que o ex-prefeito foi considerado inocente das acusações. Ele continua a responder a 21 processos na Justiça por corrupção, desvio de dinheiro público, entre outras acusações. Abras foi levado para a PEL II em agosto após ser recapturado em Guaratuba, no litoral do Paraná. Ele ficou foragido por três meses depois de ter escapado da Penitenciária de Guarapuava em abril.
Abras foi condenado em 2009 e em 2010 a 16 anos de prisão por desvio de dinheiro público e falsificação de documentos. Ele foi eleito em 2008, mas foi impedido de assumir porque teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Uma liminar de novembro de 2011 permitiu que ele ficasse no cargo até 29 de janeiro de 2012, quando foi preso e teve de deixar a prefeitura.
A soltura, contudo, não significa que o ex-prefeito foi considerado inocente das acusações. Ele continua a responder a 21 processos na Justiça por corrupção, desvio de dinheiro público, entre outras acusações. Abras foi levado para a PEL II em agosto após ser recapturado em Guaratuba, no litoral do Paraná. Ele ficou foragido por três meses depois de ter escapado da Penitenciária de Guarapuava em abril.
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