ASSAÍ - Atenção aos prazos para pagamento do IPTU 2013.

Os contribuintes assaienses têm até o dia 10 de fevereiro para pagar a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2013 com 10% de desconto em parcela única.

 A outra opção é parcelar em 5 vezes o valor total do imposto, em data fixa ate o décimo dia de cada mês - de fevereiro a junho de 2013.

Os carnês estão sendo entregues nas residências, e quem não receber o seu carnê deve procurar o setor de receita e fiscalização, na sede da Prefeitura Municipal.

O imposto é utilizado em benefício da própria comunidade na realização de obras e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal. Parte deste valor é destinado as áreas da saúde e educação.

 Isenção de IPTU

A Prefeitura de Assaí está recebendo solicitações dos aposentados, pensionistas, entidades, portadores de necessidades especiais e proprietários de imóveis avaliados em até R$25 mil, interessados na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013.

A solicitação do benefício deve ser requerida até o dia 30/04/2013  e o contribuinte deve comparecer no setor de receita e fiscalização munidos dos documentos originais e cópias da carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovantes de renda e residência, escritura do imóvel, certidão de casamento e o carnê do IPTU.

Para ter o benefício o aposentado e pensionista  deve obedecer a alguns critérios como; ser proprietário de um único imóvel com área construída de até 90 m2, além de ter uma remuneração de até 2 salários mínimos e residir no imóvel.

Para os proprietários de imóveis avaliados em até R$25 mil seja isento do IPTU, devem residir e ser o único imóvel, e ter renda mensal de até mil reais.