65 anos depois, o fim do 14º e 15º salários

A Câmara Federal aprovou ontem por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo proposto no ano passado pela senadora paranaense Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano, conhecida como 14º e 15º salários.

O projeto, aprovado pelo Senado em maio do ano passado, vai agora a promulgação.

A Agência Câmara lembra que as ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época.

A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

roseli abrão