AGORA É LEI - Proibido o extermínio de animais de rua no Paraná.
A
lei de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que estabelece
políticas públicas para controle populacional de cães e gatos foi
sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB). A partir de agora, fica
proibido o extermínio dos animais de rua. A nova legislação também prevê
a identificação e o registro dos bichos, além da criação de programas
de esterilização, ações preventivas contra o abandono e campanhas de
incentivo à guarda responsável. “Não pensamos apenas em soluções
imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a
longo prazo”, comenta Cheida.
Cheida,
que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa do Paraná, acredita que as medidas ajudam a solucionar uma
das principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser
apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar
um problema urbano”. A lei trata ainda de procedimentos para transporte
e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário,
aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma
determinada comunidade. A fiscalização da lei ficará a cargo do órgão
ambiental dos municípios.
A
presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, concorda
com as providências. Ela lembra que o sacrifício de animais saudáveis
não é recomendado para controle populacional nem para controle de
zoonoses. "A Organização Mundial da Saúde, desde 1992, sugere medidas
focadas na prevenção, como a castração, campanhas educativas, controle
de criadouros, entre outras ações que estão previstas no projeto de lei
aprovado. É o chamado controle ético de animais”.
Conheça a Lei 17422/12: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=83618&indice=1&totalRegistros=1
Diego Viana.
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