Um jeito de afrouxar a Lei da Ficha Limpa

Com este título, o jornal Correio Braziliense revela que um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto que modifica a legislação eleitoral, vai entregar, na próxima terça-feira, as propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas.

Segundo a reportagem, o deputado Cândido Vaccarezza, do PT, coordenador do grupo, declarou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de junho.

Pela Lei da Ficha Limpa, lembra o jornal, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos.

Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Na prática, diz o jornal, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou Congresso Nacional.

fonte - roselli abrão